O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciará, no próximo dia 30 de maio, a suspensão das anotações dos órgãos partidários no Estado do Ceará que estiverem sem CNPJ há mais de trinta dias, conforme disposto no art. 35, §§ 10 e 11 da Res. TSE nº. 23.571/2018.

Os Diretórios Partidários Estaduais foram informados da medida acima por comunicação eletrônica nesta quinta-feira, 21/5.

No Ceará, existem 338órgãos municipais sem CNPJ e sujeitos, portanto, à suspensão.

A suspensão da anotação impede novas anotações dos órgãos envolvidos e pode prejudicar a participação dos partidos no processo eleitoral, bem como o ajuizamento de ações por meio do sistemaProcesso Judicial Eletrônico (PJe).

A relação com a identificação dos municípios com órgãos partidários irregulares está disponível no site do TRE do Ceará e pode ser acessada através do link http://www.tre-ce.jus.br/partidos/comunicacoes.

A inserção do CNPJ é feita pelo diretório estadual diretamente no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) e validada pela Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), cuja equipe encontra-se à disposição para prestar mais esclarecimentos pelo e-mail sedap@tre-ce.jus.br.