A secretária Judiciária do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, apresentou na sessão desta segunda-feira, 20/2, aos juízes da Corte do TRE-CE os detalhes da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe – na esfera da Justiça Eleitoral do Ceará, com base na Resolução TRE-CE nº 653/2017. 

Na apresentação, a secretária judiciária explicou aos juízes o cronograma de implantação do PJe e as ações programadas até o próximo dia 13 de maio, quando o sistema será de utilização obrigatória. Ela fez também uma exposição de motivos para a participação do TRE-CE no projeto piloto do PJe, logo no início de 2017, juntamente com Santa Catarina e o Distrito Federal. 

A secretária Judiciária ressaltou o empenho da Administração do Tribunal, através da Presidência, que solicitou ao TSE a capacitação dos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará. O treinamento foi ministrado nos dias 16 e 17/2 pela analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, Renata Talim, lotada na Assessoria do Processo Judicial Eletrônico – ASPJe, que tem expertise em implantação do PJE no TSE e em outros tribunais regionais. Participaram da capacitação, realizada na Sede do TRE-CE, servidores da Presidência, Corregedoria, Secretaria Judiciária, Assessorias dos Juízes e Secretaria de Controle Interno do Tribunal. 

Reunião 

Após a apresentação aos juízes, servidores da STI e da SJU reuniram-se na Sala de Sessões para a discussão sobre as configurações do PJe. O coordenador de Sistemas, Misael Vasques Ferreira, mencionou as atualizações que devem ser feitas para a implantação do Processo Judicial Eletrônico, com a configuração e parametrização do sistema e inserção de todos os modelos de documentos que serão utilizados por todas as unidades do Tribunal que terão acesso ao PJe. 

A partir do dia 13 de maio de 2017, o PJe será de utilização obrigatória para as seguintes classes originárias: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Processo Administrativo (PA), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (EXC), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp), Suspensão da Segurança (SS), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Coincidências (CO), Direitos Políticos (DP) e Regularização da Situação do Eleitor (RS).