O PJe foi criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. Permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais diretamente no sistema, além de garantir a confiabilidade do processo judicial mediante o uso da certificação digital.
O Programa de Acessibilidade tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Carta de Serviços ao Cidadão visa facilitar o acesso e dar mais eficiência, qualidade e transparência aos serviços prestados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e pelos cartórios eleitorais e centrais de atendimento do estado do Ceará.
Seja mesário voluntário e participe das eleições.
Nestas eleições, precisamos de você! Inscreva-se para ser mesário voluntário e auxilie a Justiça Eleitoral para o sucesso do pleito.
A Ouvidoria é o canal de comunicação permanente entre o cidadão e o TRE-CE. Recebemos elogios, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de informação.
No Manual de Comunicação Acessível da Justiça Eleitoral do Ceará estão definidos os procedimentos e os requisitos para publicações acessíveis e inclusivas em plataformas digitais do TRE-CE.
O TRE-CE já divulgou o calendário de realização das Revisões de Eleitorado previstas para o Ciclo 2019, ou seja, a relação de municípios que terão cadastramento biométrico obrigatório e respectivos prazos.
A Suffragium – Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará é uma publicação semestral, de livre e gratuito acesso ao seu conteúdo, destinada à divulgação de produções científicas inéditas, no âmbito do Direito Eleitoral e da Ciência Política.
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