Exposição

Foi aberta nesta terça-feira, 7/8, a exposição “Justiça Eleitoral: uma legitimação das eleições no Brasil”, em homenagem aos 80 anos do TRE do Ceará. A exposição acontece no Hall do Edifício César Cals, na Assembléia Legislativa, e poderá ser vista até o dia  24 de agosto.

Na abertura, estiveram presentes o presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, e os deputados Manoel Duca e Ronaldo Martins, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, além do coordenador do Centro da Memória da Justiça Eleitoral, Vasco Arruda, e da presidente em exercício do Memorial da Assembléia Legislativa Deputado Pontes Neto (MALCE), Annelise Grieser, que enalteceu “a troca de experiências com a Justiça Eleitoral, que tem um papel importante para fortalecer a prática democrática da vida republicana”. O deputado Manoel Duca, também destacou que “a democracia e o TRE andam lado a lado”, afirmando que esta exposição “tem um grande significado histórico”.

Em sua fala, o presidente do TRE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, ressaltou a importância da Justiça Eleitoral: “O voto é o instrumento mais eficaz para proporcionar a mudança na vida das pessoas. Portanto, não venda o seu voto e procure conhecer os candidatos e votar nos melhores”.

Quem for visitar a exposição, realizada pelo TRE-CE em parceria com o Memorial da Assembléia Legislativa do Ceará (MALCE), encontrará um acervo, que revela a história da Justiça Eleitoral que marcou a vida política no Ceará e no Brasil. Lá, estarão as primeiras urnas, de madeira e lona branca, até as modernas urnas eletrônicas usadas nas eleições atuais, além de atas e documentos de eleições que marcaram o processo de democratização do país.

Na mostra, o visitante poderá ver um acervo com diferentes objetos, que vão de charges publicadas no começo da República a urnas eletrônicas e kits de cadastramento biométrico.

“Os 80 anos de criação da Justiça Eleitoral e da instalação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Capital federal e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Estado do Ceará, se apresentam como um momento oportuno para refletirmos sobre as mudanças nos sistemas eleitorais e nas práticas do voto no Brasil”, observa o historiador Paulo Roberto Fernandes.

História da Justiça Eleitoral

Criação da Justiça Eleitoral

No dia 24 de fevereiro de 1932, Getúlio Vargas assinou o Decreto 21.076, instituindo o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral. Esse Código resultou de dois projetos elaborados pela 19ª Subcomissão de Reforma Legislativa, posteriormente unificados pela comissão revisora, sob a presidência do Ministro da Justiça Maurício Cardoso.

Instalação do Tribunal Superior Eleitoral

A Justiça Eleitoral ficou assim constituída: o Tribunal Superior Eleitoral, com sede na capital da República, os Tribunais Regionais Eleitorais, com sede nas capitais dos Estados, e os Juízes Eleitorais, nas comarcas.
No dia 20 de maio de 1932, foi instalado o Tribunal Superior Eleitoral, tendo por Presidente o Ministro Hermenegildo de Barros.

Instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

A sessão de instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ocorreu às 14 horas do dia 2 de agosto de 1932, no salão de honra do edifício da Assembleia Legislativa, que, na ocasião, funcionava no Palacete Senador Alencar, situado à Rua São Paulo, nº 51, centro. Atualmente funciona, nesse prédio, o Museu do Ceará.
Coube ao Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza a incumbência de presidir o TRE-CE.

Extinção da Justiça Eleitoral

Em 1937 Getúlio Vargas implanta o Estado Novo. A nova Carta Constitucional, outorgada em 10 de novembro de 1937, atribui à União a competência para legislar sobre assuntos eleitorais. Estava extinta a Justiça Eleitoral. Por força do Decreto-Lei nº 37, de 2 de dezembro de 1937, os partidos políticos também são extintos.
No dia 16 de novembro de 1937, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realiza, sob a presidência do Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza – o mesmo a quem incumbira presidir a sessão de instalação em 1932 -, a sessão de encerramento de suas atividades.

Restabelecimento da Justiça Eleitoral

Getúlio Vargas se manteve no poder de 1937 a 1945. Pressões internas e externas, no entanto, minaram as suas forças, forçando o fim do regime ditatorial. Assim, em 28 de fevereiro de 1945, foi publicada a Lei Constitucional nº 9, alterando a Constituição de 1937 e autorizando a convocação de eleições. Foi estipulado o prazo de 90 dias para fixar a data das eleições gerais – para presidente, governador dos estados, prefeitos e para os cargos legislativos.
No Ceará, os serviços da Justiça Eleitoral foram reinstalados em 9 de junho de 1945 pelo Desembargador Faustino de Albuquerque e Souza, designado para presidente do Tribunal Regional pelo então Ministro José Linhares. 

Voto feminino

Apesar das legislações imperial e republicana não proibirem o voto das mulheres, seu pertencimento ao âmbito do privado, quase sem participação na vida pública, impossibilitou o sufrágio feminino até as primeiras décadas da República. O reconhecimento do direito do voto feminino ocorreu oficialmente pela lei eleitoral de 1932, que instituiu a Justiça Eleitoral. Posteriormente, o mesmo tema foi retomado na Constituição de 1934. No entanto, a prática do voto feminino já acontecia desde 1928, no Rio Grande do Norte, e em outros estados, mobilizada pelo movimento feminista que se fortaleceu na década de 20. 

Serviço

Exposição: “Justiça Eleitoral: Uma Legitimação das Eleições no Brasil”
Data: De 07 a 24 de agosto de 2012.
Local: Hall do Edifício César Cals (entrada pela Rua Barbosa de Freitas)