Convênio

O convênio assinado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 16 de agosto de 2011, já apresenta os primeiros resultados nessas eleições municipais. Graças ao convênio, 2.343 eleitores indígenas que moram em 11 municípios cearenses poderão votar em seções eleitorais dentro das suas próprias comunidades, nas próximas eleições.

Os dezesseis novos locais de votação abrigarão 17 seções eleitorais, nos municípios de Acaraú, Aquiraz, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Pacatuba e São Benedito.

Em todos os locais de votação criados, os moradores das comunidades indígenas receberam com satisfação os servidores da Justiça Eleitoral e demonstraram o interesse de ver os serviços ampliados. Por isso, o TRE do Ceará já propôs à FUNAI a prorrogação do convênio até dezembro de 2014. Ainda aguardam para serem atendidas as comunidades indígenas com capacidade para receber novos locais de votação, segundo levantamento feito pela FUNAI e o TRE, em mais cinco municípios do Ceará: Aratuba, Boa Viagem, Novo Oriente, Poranga e Quiterianópolis.

Legislação

Com esta medida, o TRE do Ceará procura acolher os anseios dos povos indígenas, como reza o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam. O convênio assinado entre o TRE-CE e a FUNAI também baseou-se na Lei nº 6001, de 19.12.1973 (Estatuto do Índio), que determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. Além disso, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13.09.2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do Estado.

Comunidades quilombolas

Além da instalação de seções eleitorais em comunidades indígenas, o TRE-CE também divulgará em breve um balanço da instalação de seções em comunidades quilombolas, que também serão atendidas nas eleições de 2012.

Seções instaladas

Clique no arquivo para ver os locais onde serão instaladas as seções nas comunidades indígenas