Terminou na noite desta sexta-feira, 12/4, no Gran Marquise Hotel, o 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, com a divulgação da Carta de Fortaleza (formato PDF), que destaca a relevância de temas relativos à Reforma Política.

Aliás, Reforma Política foi o assunto em evidência na fase final do Encontro de Colégio de Presidentes. O deputado federal Mauro Benevides (PMDB-CE) ocupou a tribuna do Colégio para explicar aos presidentes dos TREs o seu projeto de Lei (PL nº 4830/2012), que, se aprovado no Congresso, reduzirá em um mês o prazo final para as convenções partidárias e escolha dos candidatos (30 de maio) e o registro de candidaturas, que passaria para 5 de junho. Segundo o deputado, “todos os esforços serão feitos para que haja essa alteração na lei a fim de que os tribunais eleitorais tenham mais tempo de apreciar e julgar os processos de registro de candidaturas”.

Depois do deputado Mauro Benevides, foi a vez do juiz eleitoral do Maranhão, Marlon Reis, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no país, falar aos presidentes dos TREs. O juiz explicou que a razão de sua presença no Colégio foi para “trazer uma mensagem das 55 entidades da sociedade civil, que integram o MCCE, que mais do que nunca permanecem na luta contra a corrupção eleitoral”.

O juiz Marlon Reis afirmou que o MCCE prepara outra campanha no sentido de mostrar que o Congresso Nacional deve ser novamente pautado pela sociedade, que quer o fim das práticas de corrupção. Segundo ele “a lei da Ficha Limpa foi muito importante, mas estamos constatando que, apesar dela, as práticas de corrupção continuam”. E  concluiu: “O MCCE quer a sociedade engajada na luta por uma ampla Reforma Política, que fortaleça as idéias, os partidos e, em consequência, a democracia”.

Presença da Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmén Lúcia Antunes Rocha, participou, na manhã de sexta-feira, 12/4, do 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs, em Fortaleza.

Em seu pronunciamento, a ministra enumerou os três pontos principais da sua gestão à frente do TSE: a realização das eleições, o recadastramento biométrico e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

No tocante às eleições, a ministra Carmén Lúcia revelou que 95% dos recursos já foram julgados. "Em 2012, tivemos um pleito com saldo positivo, pois conseguimos realizar eleições com rapidez na apuração e economia de dinheiro púbico", disse. Ressaltou "a competência brasileira em fazer eleições de maneira segura, ágil e eficiente, sendo modelo para todo o mundo".

Sobre a biometria, a ministra adiantou que o lançamento da campanha nacional será ainda este mês, com a divulgação em rádio e TV, bem como a impressão de cartazes, começando assim que se encerrar o prazo para regularização do título dos eleitores faltosos.

Homenagem do Desembargador Ademar

O 59º Encontro do Colégio de Presidentes dos TREs fez ainda uma homenagem ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Ademar Mendes Bezerra, que no próximo dia 26/4 deixará a magistratura e a presidência do TRE-CE, quando completará 70 anos de idade.

O presidente do Colégio, desembargador Marco Villas Boas, ressaltou “o talento, a competência e a paixão do desembargador Ademar durante todos esses anos no desempenho de suas funções como magistrado”, afirmando ainda que “vamos sentir muito a sua falta no Colégio de Presidentes”.

No final do Encontro, houve o lançamento do livro “Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – 80 anos – 1932-2012”, que, além do desembargador Ademar Mendes Bezerra, contou com a presença dos ex-presidentes do TRE-CE, desembargadores José Mauri Moura Rocha e Gizela Nunes da Costa.