O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foi representado pelo juiz da Corte, Francisco Luciano Lima Rodrigues, no seminário nacional do "Programa de Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa", promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a participação de magistrados e servidores de tribunais de todo o país, o seminário aconteceu nesta terça-feira, 18/6, em Brasília.

O conselheiro e presidente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, Lúcio Munhoz apresentou a metodologia do programa de valorização. Segundo o conselheiro, "o programa começou em junho de 2012, com a realização de cinco encontros regionais, em que foram levantadas sugestões, com a participação de magistrados em todo o país". Nos encontros, os juízes elaboraram as sugestões com base nos seguintes eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial, Produtividade e Qualidade da Jurisdição e Reconhecimento Institucional do Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados e os Fins da Justiça e o Papel das Escolas na Valorização da Magistratura; a Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade: a participação do Magistrado em Ações Sociais e Comunicação dos Tribunais e dos Magistrados com a Sociedade.

Os painéis de discussão do seminário seguiram os temas já debatidos nos encontros regionais. Em seguida, os presentes consolidaram os textos com as proposições, que serão direcionados às instâncias competentes para análise. "As propostas que surgirão serão encaminhadas aos órgãos competentes, entre eles, corregedorias, escolas da magistratura e tribunais superiores, no intuito de promover a valorização da magistratura, fator fundamental para os profissionais e toda a sociedade", disse o conselheiro Lúcio Munhoz.

O juiz do TRE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, avalia a importância do evento, ressaltando que "o juiz atua não só como julgador, mas também como gestor, e é preciso fortalecer esse papel. Discussões como essa auxiliam, especialmente, a formação do juiz."

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, elogiou a iniciativa e disse que "a função do CNJ é assegurar a independência do Poder Judiciário. Dentro desse contexto, é importante que sejam asseguradas as prerrogativas dos magistrados, para garantir ao jurisdicionado decisões de fato justas".