O Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli, proferiu na manhã desta sexta-feira, 20/9, conferência sobre as Resoluções para as eleições de 2014, dentro da programação do 2º Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará.

O evento é promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e a discussão acerca das normas eleitorais.

A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, presidente do TRE-CE, fez a abertura do encontro, ressaltando a necessidade de interação entre os agentes da Justiça Eleitoral. "Este é o momento para avaliarmos e refletirmos sobre a nossa atualização na legislação especial que define nossas prerrogativas e responsabilidades, sem esquecermos eventuais incertezas, casuísmos e dificuldades, com os quais podemos nos deparar em nossas missões de julgadores", disse a desembargadora.

Em seguida, o ministro Dias Toffoli se dirigiu aos presentes, narrando sua experiência no TSE. Lembrou o mais recente julgado da corte supeior, em que foi decidida a extinção do Recurso contra Expedição de Diploma. "A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo é o único veículo processual para tirar alguém do poder, segundo a Constituição Federal", completou o ministro.
A programação do 2º Encontro de Magistrados da Justiça Eleitoral contou ainda com as palestras "A democracia participativa e o princípio da eficiência na Administração Pública", do jurista Djalma Pinto; "Responsabilidade eleitoral", com o procurador Regional da República - 1ª Região, José Jairo Gomes, e "Pontos polêmicos da Lei de Inelegibilidade", com o promotor eleitoral de Minas Gerais Edson Resende de Castro.