O TRE do Ceará enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (30/5), o Relatório de Gestão 2013, elaborado pela Assessoria de Planejamento Estratégia e Gestão (ASPEG), conforme conteúdos fornecidos pelas unidades administrativas do TRE, no qual estão relatadas as práticas da gestão e os resultados alcançados no exercício 2013. As informações prestadas no Relatório de Gestão 2013 serão objeto de análise e julgamento pelo TCU, conforme estabelecido pela Decisão Normativa TCU nº 132/2013, que dispõe acerca das unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão as contas de 2013 julgadas pelo TCU.

O Relatório de Gestão 2013 foi elaborado respeitando as disposições contidas na Instrução Normativa TCU nº 63/2010, na Decisão Normativa TCU nº 127/2013 e seguindo estritamente os parâmetros da Portaria TCU nº 175/2013. O referido relatório traz uma demonstração sucinta, clara e objetiva do que o TRE conseguiu realizar com base no que foi programado para o período, observando-se, especialmente, as metas e os objetivos estratégicos traçados para o ano em avaliação, de modo a propiciar a visão mais completa possível da atuação da Justiça Eleitoral do Ceará aos órgãos de controle e à sociedade em geral.

A previsão constitucional do instituto de prestação de contas dá a exata dimensão de sua importância, representando um dos principais instrumentos de accountability do uso de recursos públicos junto a sociedade. Para seu funcionamento, os órgãos públicos são financiados pela sociedade, o que torna os cidadãos os principais beneficiários dos resultados a serem gerados pela sua atuação. Nesse contexto, deve ser processo natural de todo administrador público prestar conta de sua gestão aos diversos atores nela interessados.

Acesse o Relatório de Gestão 2013 em http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ce-relatorio-de-gestao-anual-exercicio-2013