Seções Indígenas e Quilombolas

A Justiça Eleitoral do Ceará vem empenhando esforços para garantir o direito ao alistamento e ao voto das populações indígenas, desde 2011, e dos remanescentes de quilombos, a partir de 2012, em todo o estado.

O trabalho consiste na identificação das seções eleitorais já existentes em comunidades indígenas e quilombolas, bem como na criação de novas seções onde não houver, além da prestação de serviço eleitoral nessas comunidades para incentivar o incremento do eleitorado local.

Nas Eleições Gerais de 2014, 8.676 eleitores votarão em 35 seções especiais indígenas instaladas em 15 municípios* e 13.996 eleitores em 50 seções especiais quilombolas de 18 municípios cearenses**, totalizando 22.672 eleitores beneficiados por essa ação.

As seções especiais indígenas e quilombolas funcionarão preferencialmente em prédio situado na própria comunidade ou a uma distância máxima de 3 km do núcleo comunitário e poderão funcionar com o mínimo de 20 eleitores por seção eleitoral.

*  Municípios com seções especiais indígenas: Crateús, São Benedito, Acaraú, Itarema, Canindé, Caucaia, Pacatuba, Tamboril, Aquiraz, Monsenhor Tabosa, Itapipoca, Aratuba, Novo Oriente, Poranga e Quiterianópolis.

** Municípios com seções especiais quilombolas: Aquiraz, Pacajus, Horizonte, Moraújo, Itapipoca, Ipueiras, Salitre, Tururu, Baturité, Quixadá, Aracati, Araripe, Crateús, Croatá, Porteiras, Quiterianópolis, Tamboril e Tauá

Convênios

Para realizar esse trabalho, o TRE-CE firmou convênios com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), em 16 de agosto de 2011, e com a Fundação Cultural Palmares, em 13 de março de 2012, ambos prorrogados até dezembro deste ano, sendo este último o primeiro convênio firmado entre um tribunal eleitoral e a Fundação Cultural Palmares. A principal contribuição das fundações conveniadas foi a identificação das comunidades indígenas e quilombolas no Ceará e de seus representantes.
A instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas está regulamentada pela Resolução TRE-CE n.º 434/2011, e visa garantir aos povos indígenas o pleno exercício dos direitos civis e políticos, conforme disposto na Lei nº 6.001, de 19.12.1973 (Estatuto do Índio).

A Resolução TRE-CE n.º 477/2012 dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em comunidades quilombolas e tem como objetivo promover o desenvolvimento das condições indispensáveis para o exercício do direito de voto dos remanescentes de comunidades quilombolas. Um reconhecimento da Justiça Eleitoral à luta do negro, que colocou o Ceará em evidência, através do personagem Dragão do Mar – o pescador  Francisco José do Nascimento, de Canoa Quebrada – que marcou época ao impedir o comércio de negros nas praias do Ceará, no século XIX, antes da abolição da escravatura no Brasil.