A corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, assinou na tarde desta sexta-feira, 14/8, no Gabinete da CRE, o Provimento n.º 10/2015, que traz regras gerais sobre a utilização do PÓLIS - Sistema Integrado de Atualização da Situação do Eleitor. 

O Sistema Pólis, concebido pela Corregedoria Regional Eleitoral e desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE, é um sistema eletrônico que permite a remessa pela rede mundial de computadores, por usuários previamente cadastrados, de comunicações a respeito de fatos ou decisões que ensejam anotações no Cadastro Nacional de Eleitores. 

Utilizado inicialmente para comunicações de óbitos, o Sistema Pólis implementa, neste momento, o Módulo "Direitos Políticos", o qual permitirá que unidades do Poder Judiciário possam comunicar de forma simples, célere e segura as condenações criminais transitadas em julgado, as interdições por incapacidade civil absoluta, as condenações por improbidade administrativa transitadas em julgado e as respectivas cessações destes impedimentos. 

Segundo a corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro, "a edição do provimento é importante porque dispõe a respeito de conceitos, definições e regras gerais sobre o Sistema, não sendo mais necessário a publicação de um ato normativo para cada módulo a ser implantado no futuro". 

Participam do piloto desta fase do projeto três unidades da Justiça Estadual: 4ª Vara Criminal, 4ª Vara de Família e 2ª Vara de Execução Penal, todas da Comarca de Fortaleza. 

Estima-se que até o final do mês de setembro o PÓLIS esteja disponível para todas as secretarias das varas do Estado do Ceará, eliminando, de uma vez por todas, a comunicação por meio físico e os custos nelas envolvidos. 

Até o presente momento, com quase dois anos de utilização, foram comunicados pelo PÓLIS quase 95 mil óbitos pelos ofícios de registro civil.