A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou, em agosto deste ano, a Resolução nº 637/2016, que dispõe sobre a Carta de Serviços ao Cidadão da Justiça Eleitoral do Ceará. O documento, após passar por revisões e atualizações por servidores de várias áreas do Tribunal, foi disponibilizada em versão eletrônica no site do TRE-CE num formato mais amigável facilitando o acesso do cidadão aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Além disso, o TRE pretende estimular o envio de sugestões ou críticas, promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado por essa Justiça Especializada.

A Carta de Serviços deixou de ser um documento e ganhou formato de hotsite, abandonando o modelo estático e impresso. Estão listados os serviços de atendimento ao cidadão, expedição de certidões, serviços de informação disponíveis na internet, ouvidoria, empréstimo de urnas eleitorais, dentre outros.

 São compromissos do TRE com o atendimento expostos na Carta:

• Realizar o atendimento igualitário, gratuito, acessível, cortês e ágil;
• Fortalecer o exercício da cidadania;
• Garantir a transparência das informações;
• Assegurar canais de diálogo com o cidadão e o controle social;
• Buscar excelência nos serviços de atendimento;
• Fazer uso de instrumentos de avaliação de satisfação social e captação de sugestões com vistas ao aperfeiçoamento dos serviços;
• Promover a modernização da estrutura física e tecnológica;
• Identificar processos internos que devam ser corrigidos ou remodelados.

Implantação e aperfeiçoamento

O TRE-CE implantou sua primeira carta de serviços em 2011. O documento era focado nas zonas eleitorais e serviços cartorários. Na edição de 2013, já bem mais robusta e estruturada estavam listados os serviços de primeiro e segundo graus da Justiça Eleitoral cearense.

A nova Carta de Serviços, além de uma revisão, que incluiu as alterações decorrentes da minirreforma eleitoral, é apresentada com cuidados referentes à navegabilidade, interatividade e legibilidade de conteúdos.

Veja a Carta de Serviços ao Cidadão da Justiça Eleitoral do Ceará.