O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará implantará, em fevereiro de 2017, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), que visa dar celeridade, transparência e economicidade na tramitação processual deste Regional. A medida vem ao encontro da Portaria TSE nº 948/2016 (formato PDF), que estipula como marco para implantação do Sistema, o final do ano de 2017.

Considerando o contínuo monitoramento por meio de sistemas informatizados no TRE do Ceará, e o consequente cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, a Presidência do TRE-CE enviou ofício ao TSE, em junho de 2016, indicando a possibilidade de implantarmos o PJe como piloto ainda no ano em curso, ou, a efetivação da implantação no primeiro semestre de 2017, visando aprimorar a gestão no judiciário eleitoral cearense. Respondendo à solicitação, o TSE autorizou a implantação do PJe logo no início d e 2017 .

Com a implantação do Pje, que foi instituído pela Resolução TSE nº 23.417 , de 11 de dezembro de 2014, os processos, com as classes indicadas pelo TSE, deixarão de tramitar da forma física para eletrônica o que tornará o fluxo muito mais rápido e eficiente. A Portaria Conjunta nº 4/2014 (formato PDF) instituiu, no âmbito do TRE-CE, o Comitê Gestor do PJe, que é constituído pelos juízes auxiliares da Presidência, pelo juiz auxiliar da CRE, pelo diretor-geral e secretários da CRE, Tecnologia da Informação, Orçamento e Finanças e Secretaria Judiciária. De acordo com a Portaria, cabe ao Comitê promover as ações necessárias à implantação do Projeto.

No período de 1º a 7 de dezembro, servidores da Corregedoria, Secretaria Judiciária e Tecnologia da Informação, participaram de treinamento no TSE, em Brasília, com vistas à implantação da versão 2.0 do Sistema que acontecerá no dia 13/02/2017.