Justiça Eleitoral convida partidos de Fortaleza para esclarecimentos sobre prestação de contas

TRE-CE prestação contas

A juíza da 83ª Zona Eleitoral, Lucimeire Godeiro Costa, que coordena a comissão de prestação de contas nas eleições municipais, na capital, enviou ofício aos partidos políticos de Fortaleza para convidá-los a participar de reunião, na próxima terça-feira, 19/7, às 8h30, no auditório do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, na avenida Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema.

O objetivo da reunião é esclarecer possíveis dúvidas dos representantes dos partidos pertinentes à prestação de contas de campanha. Pela divisão de competências definida pelo TRE-CE, a juíza da 83ª Zona Eleitoral coordenará a comissão, que contará ainda com o trabalho dos juízes e servidores da 3ª, 94ª e 115ª Zonas Eleitorais.

Uma das novidades para as eleições deste ano é a limitação de gastos de campanha em cada eleição, definida pela Lei n.º 13.165/2015 e especificada pelo Tribunal Superior Eleitoral, na Resolução n.º 23.459/2015. Em Fortaleza, o limite de gastos do candidato a prefeito será R$ 9.276.596,42 e, no caso de eventual segundo turno, R$ 2.782.978,92. Já o candidato a vereador na capital poderá gastar até R$ 343.910,50.

Outra alteração trazida pela minirreforma é a adoção de sistema simplificado de prestação de contas para candidatos com movimentação financeira até R$ 20.000,00, bem como nos municípios com até 50 mil eleitores.

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