A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará tem novo juiz titular na categoria de Jurista, com a posse de Cássio Felipe Goes Pacheco, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 24/11, às 17 horas. A solenidade de posse foi presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, na presença dos demais juízes da Corte do TRE-CE.

O advogado Cássio Felipe Goes Pacheco foi nomeado para o cargo de juiz titular da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, na categoria Jurista pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 27/10, e publicada no Diário Oficial da União, no dia 28/10.

O nome de Cássio Felipe Goes Pacheco constava numa das três listas tríplices definidas pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, submetidas ao TRE-CE e enviadas ao TSE. Ele toma posse no lugar de Manoel Castelo Branco Camurça, que concluiu seu mandato como juiz da Corte do TRE em 6 de julho deste ano.

Restam ainda duas nomeações a serem feitas pela Presidência da República para os cargos de juiz titular e de juiz substituto, na categoria Jurista, da Corte do TRE do Ceará. Na vaga de juiz suplente, o atual juiz Reginaldo Castelo Branco Andrade, que cumprirá mandato do 1º biênio até 17 de dezembro deste ano, compõe lista tríplice, concorrendo à recondução do cargo. A outra lista é para a vaga de juiz titular no lugar de Cid Marconi, que deixou a Corte do TRE em 5 de maio de 2015.

Solenidade

Na solenidade de posse, o novo juiz foi saudado pela juíza da Corte do TRE, Kamile Moreira Castro, que destacou em sua fala que "a participação de advogados traz boa dose de oxigenação aos trabalhos judiciais e contribui, sensivelmente, para a elevação da qualidade dos julgamentos eleitorais". E completou: "Se a democracia é unidade na pluralidade, os tribunais eleitorais, enquanto ‘tribunais da democracia’, não podem prescindir do olhar diferenciado daqueles que militam na advocacia".

Após prestar o juramento e assinar o termo de posse, o juiz Cássio Felipe Goes Pacheco, em seu discurso, agradeceu aos familiares, em especial ao seu pai, "sempre comigo, pelo exemplo de vida". E destacou ainda as palavras da ministra Cármen Lúcia, quando de sua posse no cargo de presidente do STF: "Justiça é sentimento de que tem fome o ser humano porque sem ela a dignidade humana é retórica. Sem Justiça sobra a força de uma pessoa sobre a outra; a violência pessoal, que não respeita o que de humano distingue o homem de outras espécies. E como repito tanto, fome dói. Nosso encargo e compromisso é supri-la". Baseado no discurso da ministra, o juiz empossando finalizou: "Com esse norte, é que buscarei atuar, pautado no mais lídimo sentimento de Justiça, sempre aplicando as normas vigentes no ordenamento jurídico e respeitando os entendimentos consolidados dos tribunais do país, numa incessante busca de aprimorar o modelo democrático e garantir a permanência das estruturas basilares da democracia".

Ao encerrar a sessão solene de posse, o presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, agradeceu a presença dos convidados, principalmente de ex-juízes da Corte da Justiça Eleitoral, parabenizou a família do empossando e desejou boa sorte ao novo juiz, "que poderá constatar que o TRE é uma das maiores escolas da vida".

Currículo

O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco tem 35 anos e é natural de Fortaleza. Filho de Protázio da Costa Pacheco Neto e Rejane Maria de Goes Rodrigues, é casado com Liana Aguiar Braga e tem dois filhos, Arthur e Laís. Concluiu o Curso de Direito, em 2004, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), e é mestrando em Gestão e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa. Advogado militante há mais de onze anos, com atuação predominante na área de Direito Público, é conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará – no triênio 2016-2018, e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE.