Celebração do Convênio

O governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides Moraes, assinam nesta quarta-feira, 21/9, às 8h:30min, no Palácio da Abolição, o Convênio nº 18/2016, que tem como objetivo implementar medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais em 150 locais de votação pertencentes ao Governo do Estado do Ceará, a fim de promover um amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao exercício do voto.

A celebração do convênio acontece no Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quarta-feira, 21/9, quando o TRE do Ceará entregará ao presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, Francisco Jacinto Araújo da Silva, na mesma solenidade, no Palácio da Abolição, um relatório com o resultado da vistoria feita pelo TRE-CE em todos os locais de votação no Estado, apontando as principais barreiras existentes que dificultam o acesso do eleitor com deficiência às seções eleitorais. 

O mesmo relatório já foi entregue aos gestores públicos – governador do Estado, prefeitos dos 184 municípios cearenses e dirigentes das entidades federais – e das escolas particulares que abrigam os locais de votação, visando à melhoria da acessibilidade dos eleitores com deficiência. Em abril deste ano, o TRE-CE também firmou convênio com a Prefeitura de Fortaleza, buscando a melhoria do acesso em 150 locais de votação na capital. 

Além do presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, estarão presentes na solenidade de celebração do convênio com o Governo do Estado, a vice-presidente do tribunal e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e os demais juízes da Corte do TRE-CE.

Programa de Acessibilidade

Desde 2010, o Programa de Acessibilidade do TRE-CE vem promovendo a identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida no Cadastro Nacional de Eleitores. Esta ação acontece em dois momentos: antes das eleições, nos cartórios eleitorais de todo o Estado; e no dia da eleição, na seção eleitoral, quando o mesário é estimulado a identificar o eleitor para que seja providenciada a remoção de barreiras no seu local de votação.

No início do programa, em 2010, havia apenas 1.800 eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida identificados no Ceará. Hoje, já são 30 mil. Este trabalho de identificação é importante, porque a Justiça Eleitoral pode melhor equipar as seções eleitorais no dia da votação. Para as eleições deste ano, por exemplo, o TRE disponibilizará 11.630 fones de ouvido não descartáveis aos eleitores com deficiência visual que se identificaram em suas seções e no mínimo um fone por local de votação.