Primeiro descarte ecológico de documentos e processos

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, conduziu na manhã desta quinta-feira, 7/12, o primeiro descarte de processos transitados em julgado e documentos administrativos do Tribunal, com a doação 3,5 toneladas de papel e de caixas de plástico para a Associação dos Catadores do Jangurussu (ASCAJAN). O ato, que aconteceu no arquivo do TRE, na BR-116, visa ao cumprimento das boas práticas de gestão documental, respeita o caráter socioambiental de descarte de documentos e atende à necessidade de racionalização do espaço físico dos arquivos do TRE.

Os documentos descartados já haviam cumprido sua função administrativa/judicial e os respectivos prazo de arquivamento, nos termos da  Recomendação CNJ no  37/2011,  da Resolução TSE no 23.379/2012 e da Resolução TRE/CE no  652/2017.

O secretário de Administração do TRE-CE, Sérgio Coelho, explicou que "todo o procedimento de separação, análise, publicação, doação e descarte do material foi feito por meio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD, com auxílio da Seção de Arquivo. A medida é necessária para a racionalização do espaço físico dos Setores de Arquivo no TRE".

A doação do acervo existente na Seção de Arquivo (SEARQ), que já cumpriu o prazo de guarda, foi publicada em 10 editais de descarte de documentos no Diário da Justiça Eletrônico, totalizando 21 mil protocolos que estão armazenados em 537 caixas poliondas no Arquivo Central.

A coordenadora de Gestão Documental, Maria Maryane Lima Parente, disse que a doação "além de ser uma iniciativa de responsabilidade socioambiental, a trará renda para aproximadamente 70 famílias de cooperados, imprimindo caráter de cidadania e sustentabilidade, mediante a reutilização e a reciclagem de materiais, preservando recursos naturais empregados no processo de fabricação dos produtos consumidos pela população”. A coordenadora confeccionou vários objetos com material reciclado e uma maquete com a representação das árvores que deixaram de ser cortadas por conta da reutilização do papel doado.

A desembargadora Nailde Pinheiro parabenizou os servidores envolvidos na triagem dos documentos, que "trabalharam com muita responsabilidade e critério" e ressaltou a relevância da doação. "A Associação de Catadores do Jangurussu vai dar um destino muito importante ao papel. Ele servirá para o trabalho de famílias que precisam desse material para o seu sustento." A desembargadora triturou, na máquina do arquivo, uma pequena  parte do papel, de maneira simbólica, já que a grande maioria será descaracterizada na sede da cooperativa.

A representante da ASCAJAN, Aldenir Carneiro, agradeceu pela doação e esclareceu que "o papel será triturado em grandes máquinas da Associação, com a supervisão de servidor do TRE, em seguida, vendido para empresas que vão fazer papel reciclado novinho.” A renda, segundo ela, será dividida igualmente entre as famílias do projeto, que conta também com doações de outros órgãos e empresas. Dois caminhões fazem o recolhimento do material pela cidade.

Acompanharam a doação, além de servidores, a chefe da seção de Arquivo, Maria Eliana do Nascimento Aquino; o assessor chefe da Presidência, Caio Guimarães; o diretor do Arquivo Público do Estado do Ceará, Márcio de Souza Porto; e a arquivista Rita São Paio, que já ministrou cursos sobre o assunto no TRE e, atualmente, elabora novos módulos para capacitação dos servidores em EaD.

Termo de Cooperação

Termo de Cooperação

Firmado em agosto de 2016, o Termo de Cooperação com a ASCAJAN – Associação dos Catadores do Jangurussu – visa à prestação de serviços de recolhimento e destinação dos resíduos recicláveis descartados pela Justiça Eleitoral do Ceará. A Cooperativa receberá os documentos destinados à eliminação para fragmentação e reciclagem.

Guarda de documentos e Próximos descartes

A eliminação de documentos ou o recolhimento ao arquivo permanente são precedidos de análise e seleção criteriosas. O prazo de guarda e a destinação dos documentos no arquivo seguem o disposto na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da Área Fim e da Área Meio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.

No próximo ano, será realizado um 2º descarte com o acervo oriundo das Zonas Eleitorais e mais 500 caixas poliondas, totalizando  1.037 caixas, o que corresponde a 13% da capacidade de espaço físico total do Arquivo Central.

O espaço liberado com a eliminação das aludidas caixas  será preenchido por documentos de Guarda Permanente advindos das Zonas Eleitorais, o que beneficiará os Cartórios Eleitorais com mais espaço físico para a realização das eleições de 2018.