O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará promoveu nesta quinta e sexta-feira (16 e 17/2), treinamento aos servidores do tribunal visando à implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe – com início programado para maio deste ano, com base na Resolução TRE-CE nº 653/2017. 

O treinamento, realizado a pedido do presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, foi ministrado pela analista judiciária do Tribunal Superior Eleitoral, Renata Talim, lotada na Assessoria do Processo Judicial Eletrônico – ASPJe, que tem expertise em implantação do PJE no TSE e em outros tribunais regionais. Participaram da capacitação, realizada na Sede do TRE-CE, servidores da Presidência, Corregedoria, Secretaria Judiciária, Assessorias dos Juízes e Secretaria de Controle Interno do Tribunal. 

De acordo com o presidente do TRE-CE, "a implantação do PJe traz enormes ganhos para o jurisdicionado porque é um processo limpo, que dispensa o papel, econômico, rápido, fácil de trabalhar e tem uma série de funcionalidades". O desembargador destacou ainda que "houve grande empenho do TRE-CE para que fôssemos incluídos imediatamente no projeto piloto do TSE e a partir de maio já tenhamos consolidado a sua implementação". 

O TRE do Ceará foi um dos três Regionais escolhidos para participar do projeto piloto do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe – logo no início de 2017, juntamente com Santa Catarina e o Distrito Federal. Os demais tribunais seguirão cronograma de implantação no decorrer do ano, conforme estabelecido na Portaria TSE nº 948/2016. Os TREs do RS, TO, GO, AM e PB foram os primeiros a ter o PJE implantado.

 A partir do dia 13 de maio de 2017, o PJe será de utilização obrigatória para as seguintes classes originárias: Ação Cautelar (AC), Habeas Corpus (HC), Habeas Data (HD), Mandado de Injunção (MI), Mandado de Segurança (MS), Processo Administrativo (PA), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (EXC), Instrução (Inst), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp), Suspensão da Segurança (SS), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Coincidências (CO), Direitos Políticos (DP) e Regularização da Situação do Eleitor (RS).