A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira participa nesta segunda e terça-feira, 20 e 21/11, em Brasília, do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, juntamente com o assessor de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG) do TRE-CE, Antônio Sales Rios Neto. O Encontro, que está sendo realizado no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve aprovar um conjunto de metas da Justiça para 2018, além de premiar os tribunais que se destacaram pela excelência na gestão em 2017.

O Encontro foi aberto pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e está previsto na Resolução CNJ nº 198/2014, art. 12, § 3º. Este ano o processo de preparação do Encontro Nacional contou com a participação ativa dos tribunais regionais.

As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais brasileiros em prol da melhoria da prestação jurisdicional. A pedido da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, foi aberto no portal do CNJ, por cinco meses, um espaço virtual inédito para discussão pública sobre das metas.

A consulta pública é uma das etapas previstas no processo de formulação das Metas Nacionais do Judiciário. Esta etapa passou a fazer parte da elaboração das metas a partir da publicação da Portaria CNJ nº 114/2016, que estabelece as diretrizes sobre o processo participativo na formulação das metas nacionais.

As propostas com objetivos de cada segmento da Justiça foram precedidas de consulta pública, feitas pelos próprios tribunais, em que os magistrados, servidores e o público em geral puderam propor a alteração, exclusão e até mesmo a inclusão de novas metas. O material foi levado para a primeira reunião preparatória, que ocorreu em setembro de 2017. No XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País.

No XI Encontro Nacional, o texto final das metas para todas as áreas do Judiciário será votado pelos presidentes dos tribunais do País. Confira as meta s (arquivo PDF) que serão submetidas e deverão ser aprovadas no evento.

Premiação

Os tribunais que se destacaram por sua excelência em gestão da informação e da qualidade da prestação jurisdicional receberão como prêmio o Selo Justiça em Números, instituída pela Portaria nº 46/2017. A eficiência alcançada no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), calculado anualmente pelo CNJ e publicado no Relatório Justiça em Números, passou a contar como novo requisito de pontuação.

O Selo foi criado em 2004 e possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017 está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos.

Confira a programação (arquivo PDF) completa do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Com informações da Agência CNJ de Notícias