O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores de 29 municípios que encerrarão as revisões na próxima quinta-feira, 30/11, para que procurem os postos de atendimento e evitem o cancelamento dos títulos.

Os municípios que têm prazo para encerrar o recadastramento biométrico dos eleitores no fim deste mês são os seguintes: Aracati, Fortim, Icapuí, Canindé, Itatira, Pacajus, Chorozinho, Pacatuba, Guaiuba, São Benedito, Carnaubal, Granja, Martinópole, Uruoca, Acaraú, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Pentecoste, General Sampaio, Apuiarés, Redenção, Acarape, Barreira, Coreaú, Moraújo, Chaval, Barroquinha, Pacoti e Guaramiranga.

De acordo com as estatísticas do TRE-CE, Icapuí e Moraújo atingiram até agora o maior índice, com 87% dos eleitores recadastrados. Em seguida, aparecem Barroquinha (86%) e Fortim, Chorozinho, Granja, Martinópole e Pentecoste, com 85% dos títulos revisados. Pacatuba, com apenas 73%, e Redenção, Barreira, São Benedito e Aracati, com 76%, são os municípios com menores índices de eleitores recadastrados com a biometria.

A coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral do TRE-CE, Lorena Belo, adverte que “os eleitores desses municípios que não comparecerem aos cartórios e postos de atendimento até o dia 30 de novembro terão o título cancelado e serão obrigados a regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral até o fechamento do Cadastro Eleitoral, no dia 9 de maio de 2018, sob pena de não poderem votar nas próximas eleições e ainda ficarem impedidos de obter a quitação eleitoral”.

Prejuízos

São muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poderem votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:

• Requerer passaporte ou carteira de identidade;

• Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;

• Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;

• Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;

• Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;

• Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;

• Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

• RG ou qualquer outro documento que comprove a nacionalidade brasileira (Ex: Carteira de Trabalho ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal);

• Certificado de quitação com o serviço militar, para os brasileiros do sexo masculino, com idade entre 18 a 45 anos que forem tirar o título pela primeira vez;

• Comprovante de residência.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores recadastrados com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 67 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica.