TRE alerta partidos para uso do Sistema de Prestação de Contas Anual
Reunião para explicação aos partidos sobre uso do SPCA
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou na manhã desta quarta-feira, 27/9, na Sala de Sessões, reunião com os representantes dos partidos políticos para apresentação do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, abriu a reunião de trabalho e ressaltou “o compromisso do tribunal em ser proativo nos esclarecimentos aos partidos políticos, que são importantes no processo eleitoral para o aprimoramento da democracia no país”. E concluiu: “Sempre estaremos à disposição para prestar todas as informações relevantes para o cumprimento da legislação eleitoral vigente”.
Na reunião, conduzida pela Secretaria de Controle Interno do tribunal foram repassadas informações aos partidos relativas à importância do uso do sistema. O TRE-CE explicou aos dirigentes e representantes dos partidos a necessidade de utilização do programa, uma vez que as prestações de contas partidárias anuais, a serem apresentadas em abril de 2018, deverão observar necessariamente a nova sistemática, algo que não vem ocorrendo, consoante informação do Tribunal Superior Eleitoral. Os representantes dos partidos ficaram cientes da obrigatoriedade do uso do sistema de prestação de contas anual.
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