Para facilitar o acesso a todos os interessados em conhecer a legislação eleitoral e partidária aplicável às eleições deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará disponibilizou a versão eletrônica do Manual de Legislação Eleitoral e Partidária – Eleições 2018. Essa importante publicação contém a Constituição Federal, a Lei das Inelegibilidades, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, as instruções do TSE que regulamentam as Eleições 2018, além de muitas outras normas imprescindíveis àqueles que atuam no processo eleitoral.

Essa versão foi desenvolvida no formato EPUB (Electronic Publication), podendo ser visualizada em dispositivos móveis (smartphones e tablets), com sistema Android ou iOS, bem como em computadores, bastando, para isso, ter instalado no equipamento algum aplicativo próprio para leitura desse tipo de arquivo (EPUB reader). Existem vários aplicativos desse tipo disponíveis gratuitamente na internet e nas lojas virtuais de aplicativos.

O arquivo EPUB, bem como uma versão em PDF, estão disponíveis neste link.