O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, em sessão presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na segunda-feira, 11/6, pelo desprovimento do recurso contra o registro de candidatura de José Jaydson Saraiva Aguiar e Mardes Oliveira, candidatos mais votados na recente eleição suplementar de Tianguá para os cargos de prefeito e vice, respectivamente.

Entenda o caso

O registro da candidatura com vistas à eleição suplementar para prefeito, realizada em 3 de junho de 2018, havia sido oportunamente deferido, no dia 21 de maio, pelo juiz titular da 81ª zona, Eduardo Braga Rocha.

Um dia após o deferimento, em 22/5, o TRE-CE julgou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que já tramitava na Corte, mantendo pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato Jaydson Aguiar, por abuso de poder econômico/político nas Eleições 2016.

Nesta segunda-feira, 11/6, entretanto, o Tribunal decidiu por unanimidade, em recurso de relatoria do juiz Alcides Saldanha Lima, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura.

A Corte também enfrentou outras questões durante o julgamento: a não desincompatibilização de cargo público e demissão de cargo público do candidato a prefeito, e a não desincompatibilização, no caso do candidato a vice, de empresa na qual é sócio. Todas as alegações foram rejeitadas pelos julgadores.