O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 7 e 17/5, um ciclo de videoconferências com os coordenadores da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário para tratar do processo de formulação das Metas Nacionais para 2019 entre todos os segmentos da Justiça (Estadual, Federal, Trabalho, Eleitoral e Militar). Na Justiça Eleitoral, as videoconferências foram realizadas com a participação dos coordenadores do Comitê Gestor da Justiça Eleitoral, representado pelo TSE e TRE-SP, e coordenadores dos Subcomitês Gestores, representados pelo TRE-CE, TRE-PE, TRE-SP, TRE-GO e TRE-PA.

Os temas balizadores para formulação das metas 2019 no segmento eleitoral estão vinculados às seguintes diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral para o ciclo 2017/2020, definidas pela Resolução TSE nº 23.543/2017:

• Assegurar a transparência, segurança e probidade no processo eleitoral;

• Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre a Justiça Eleitoral e a Sociedade;

• Fomentar a inovação institucional com vistas a atender novas demandas da sociedade por meio da melhoria de processos e serviços;

• Fortalecer as políticas socioambientais.

A formulação das Metas Nacionais 2019 seguirá as diretrizes do processo participativo exigido pela Resolução CNJ nº 221/2016, que instituiu os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria CNJ nº 114/2016. No TRE-CE, a Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG) realizará uma consulta interna aos magistrados e servidores para coletar propostas de metas para 2019, no período de 4 a 15/6, e também haverá uma consulta ao público externo, coordenada pela Assessoria de Gestão Estratégica do TSE, prevista para o período de 18 a 31/7.

O tribunal que realizar esse processo participativo para formulação das Metas Nacionais para 2019 estará atendendo a um dos critérios de pontuação para concorrer do Selo Justiça em Números 2018, cujo regulamento foi aprovado pela Portaria CNJ nº 18/2018.

Em 2017, a Meta Nacional escolhida para 2018, por meio da consulta pública, foi "Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre os direitos e deveres do eleitor, a importância do ato de votar, a autonomia do eleitor na escolha do candidato e o exercício do voto consciente", ficando as Escolas Judiciárias Eleitorais responsáveis pela sua medição. O TRE-CE teve o terceiro maior número do país de participantes nessa consulta pública, com 214 respondentes.