O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira, 27/4, o Relatório de Gestão referente ao exercício 2017, homologado pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O documento tem o propósito de prestar contas à sociedade, além de dar ampla publicidade e transparência às ações realizadas durante o ano de 2017. Todas as unidades jurisdicionadas estão obrigadas a apresentar ao TCU o relatório de gestão anual, nos termos do artigo 70 da Constituição Federal, seguindo orientações normativas específicas, expedidas pelo TCU.

O Relatório de Gestão 2017 do TRE-CE foi elaborado de forma colaborativa com todas as secretarias do Tribunal, sob a coordenação da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão (ASPEG). Para realização desse trabalho, são coletadas informações de gestão que se encontram pulverizadas nas diversas unidades. Além da produção de conteúdo atinente à sua área de atuação, coube à ASPEG a análise de conformidade dos conteúdos apresentados pelas secretarias do Tribunal, no fito de conferir coerência, coesão, clareza e concisão ao documento final.

Em suma, o relatório de gestão demonstra o que o TRE-CE conseguiu realizar em 2017, com base no que foi programado, atendo-se, em particular, às metas e objetivos estratégicos projetados para o ano avaliado. O planejamento para as Eleições 2018, a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o rezoneamento eleitoral do estado do Ceará, a evolução da construção da nova sede do TRE-CE, a obtenção do certificado “Selo Ouro – Justiça em Números 2017” junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o atendimento ao eleitorado e os avanços na coleta de dados biométricos, são os principais resultados da gestão do Tribunal em 2017, que se encontram consignados do documento.

A elaboração do Relatório é, a um só tempo, uma forma de prestar contas à sociedade, quando se confere transparência aos atos praticados pelo Tribunal, e uma oportunidade de reflexão institucional, quando revisita os planos traçados, objetivos alcançados e dificuldades enfrentadas.

Importante ressaltar que o relatório de gestão constituirá peça a ser apresentada pelo TRE-CE no processo de auditoria de contas, conforme estabelecido na Decisão Normativa TCU nº 163/2017, que dispõe sobre as unidades prestadoras de contas cujos responsáveis terão as contas de 2017 julgadas pelo TCU, o qual tem a prerrogativa de julgar as contas dos administradores, enquanto órgão externo de governança, atendendo ao sistema de freios e contrapesos dos poderes públicos.

O princípio da publicidade, que guia a Administração Pública, determina que seus dirigentes devem tornar público todos os seus atos. Zelar por uma administração transparente significa, portanto, fortalecer o controle social e aumentar o compromisso dos cidadãos e gestores públicos com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade.

O Relatório de Gestão 2017 do TRE-CE está disponível no Portal da Transparência.

Com informações da ASPEG