Encontro de Corregedores Eleitorais promove debates jurídicos e administrativos
A Corregedoria do Ceará abordou dois temas da pauta do encontro, que acontece no Rio de Janeiro, nos dias 22 e 23 de novembro
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará participa, nos dias 22 e 23 de novembro, do XLIV Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, no Rio de Janeiro. O corregedor e vice-presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, participa do evento.
A Corregedoria do Ceará abordou dois temas da pauta do encontro: o coordenador de Sistemas, Misael Ferreira, apresentou a sistemática de convocação eletrônica do TRE-CE por meio do sistema Convoca-E; e o coordenador de Assuntos Jurídicos da CRE, Carlos André Bezerra, apresentou uma proposta de alteração da Resolução do TSE nº 23.571/2018, que disciplina a questão do apoiamento para criação de partido político. A proposta foi aprovada pelos representantes das Corregedorias.
Ao longo do primeiro dia foram discutidos diversos temas. Além dos abordados pelo TRE do Ceará, também foram vistos: a revisão do eleitorado e o impacto do recebimento dos dados biográficos externos; a proposta de integração do PJe entre os TRE's; o alinhamento entre os perfis orientador e correcional da CRE-RJ; e o recadastramento biométrico de presos.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, abrirá o segundo dia do evento, que contará com a presença do corregedor do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo. Entre os assuntos para debate estão a organização dos serviços da Corregedoria-Geral Eleitoral, a atribuição disciplinar da CRE, a importância da Corregedoria no devido processo legal na produção da prova; a propaganda política e o financiamento público nas Eleições 2018; o projeto de expansão de auditorias nas eleições futuras; e os mitos e verdades no processo eleitoral.