O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, participou do XLIV Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, que aconteceu no Rio de Janeiro, nos dias 22 e 23 de novembro.

O desembargador enalteceu a importância e a excelência dos eventos promovidos pelo Colégio de Corregedores. Na oportunidade, o corregedor despediu-se dos demais membros do colegiado, uma vez que este encontro foi o último que contou com a sua participação, pois deverá deixar o cargo de Corregedor no início de fevereiro do próximo ano, para assumir a Presidência do TRE-CE.

Na oportunidade, o Corregedor Haroldo Máximo aproveitou para compartilhar a exitosa experiência da última eleição no tocante ao problema dos títulos desatualizados em razão do rezoneamento, mencionando as soluções levadas a efeito no estado do Ceará, em especial nos maiores locais de votação do estado, situados no colégio Ari de Sá e na Universidade de Fortaleza (Unifor).

Também participaram do evento os servidores da corregedoria Carlos André Bezerra, Coordenador da CAJUC e José Ribeiro, chefe da SEDIP, além do coordenador de sistemas, Misael Ferreira.

Apoiamento

O tema da primeira apresentação, conduzida pelo servidor Carlos André Bezerra, refletiu a preocupação acerca do procedimento para conferência das fichas de apoiamento de partidos políticos em formação, em razão do exíguo prazo legal e das dificuldades enfrentadas pelas zonas eleitorais, especialmente, durante o período eleitoral.

As propostas apresentadas foram para adaptar o sistema SAPF, para que identifique e inative automaticamente os partidos políticos em formação, cujo prazo de 2 anos para a comprovação do apoiamento mínimo tenha expirado, e de alterar a Res. TSE nº 23.571/2018 para permitir a suspensão do prazo de validação das fichas de apoiamento durante o período eleitoral.

A necessidade de aperfeiçoamento da Resolução do TSE no tocante ao prazo para conferência das listas de apoiamento foi reconhecida por todos e constou da Carta do Encontro, subscrita pelos corregedores eleitorais do Brasil. A proposta será levada à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral.

Convoca-E

O coordenador de Sistemas, Misael Ferreira, apresentou a sistemática de convocação eletrônica do TRE-CE, por meio do sistema Convoca-E. Foram repassados detalhes da preparação e funcionamento do sistema, inclusive sua interação com o ELO e a possibilidade de aperfeiçoamento para efetivar a convocação por meio do aplicativo WhatsApp.

Os demais representantes das corregedorias mostraram-se interessados no sistema, que foi de pronto disponibilizado pela delegação do Ceará.

Biometria

A palestra ministrada pelo secretário da Corregedoria do TRE-RS, Josemar dos Santos Riesgo, e pela coordenadora de Fiscalização do Cadastro Eleitoral do TRE-PR, Mônica Miranda Gama Monteiro, tratou da revisão do eleitorado e o impacto do recebimento dos dados biográficos externos, que, embora conte com alguns inconvenientes, a exemplo das fotos desatualizadas de eleitores, demonstraram a economia de tempo e recursos que o aproveitamento de dados biométricos de outros órgãos representa para a Justiça Eleitoral e defenderam a desnecessidade de convocação dos eleitores já reconhecidos pela chamada BioEx.

Por sua vez, a servidora do TRE-RJ, Flávia Santos Dias Paes Leme, da Seção de Apoio Jurídico, apresentou o tema "A missão da Justiça Eleitoral, a revisão de eleitorado e as metas de biometria - o desafio do alinhamento", em que defendeu que a revisão do eleitorado, para além da coleta de dados biométricos, é o momento de depuração e atualização do cadastro, sendo imprescindível a verificação do domicílio eleitoral.

Em conclusão, foi sugerido ao TSE a criação de grupo multidisciplinar, com a participação das corregedorias, para estudo e proposição de regras relativas ao cadastramento biométrico e revisão do eleitorado.

Demais apresentações

A servidora Gisela Dias Barbosa, coordenadora de Supervisão e Orientação às Zonas Eleitorais, e Rafael Filgueiras Lemos, chefe da Seção de Atendimento e Apoio às Zonas Eleitorais do TRE-RJ, falaram sobre o alinhamento entre os perfis orientador e correcional da CRE-RJ e destacaram a importância da elaboração de materiais temáticos para orientação aos cartórios eleitorais.

O encontro também teve apresentações sobre os temas “Proposta de integração do PJe entre os TREs”, pelo coordenador de Supervisão do Cadastro e Orientação às Zonas Eleitorais do TRE-BA, Maurício Amaral; “Recadastramento biométrico de presos/Sugestão de alteração do rol do art. 34 da Res. TSE 23.554/2017”, pelo coordenador de Fiscalização do Cadastro Eleitoral do TRE-MA, Roberto Magno Aguiar Frazão.

Foi proposto e acatado pelo colegiado a readequação do rol do art. 34 da Resolução TSE 23.554/2017, a fim de contemplar também os servidores, magistrados eleitorais e membros do MPE, permitindo o exercício do voto no local em que estão prestando serviço. A proposta será levada à apreciação do TSE.

O juiz auxiliar da CRE-RJ, Rudi Baldi Loewenkron, expôs aos presentes as atribuições disciplinares das corregedorias. O membro titular da corte do TRE-RJ, Raphael Ferreira Mattos, trouxe ao debate a importância da Corregedoria para o devido processo legal, em especial na produção da prova, referindo-se, principalmente, acerca da necessidade de treinamento dos servidores para a correta produção da prova durante a fiscalização eleitoral.

A propaganda política e o financiamento público de campanha nas Eleições 2018 foi tema da apresentação do juiz Luiz Marcio Victor Alves Pereira, magistrado no Rio de Janeiro. O secretário de planejamento do TRE-PR, Valcir Mombach, apresentou a sistemática da chamada usina fotovoltaica, que gera a energia elétrica consumida pelos fóruns e sede do TRE paranaense.

Os debates se encerraram com a apresentação do projeto de expansão de auditorias nas urnas eletrônicas em eleições futuras, feita pelo des. Rogério Medeiros, corregedor do TRE-MG e pelo juiz auxiliar da CRE-MG, Joemilson Lopes.

Além dos corregedores regionais, o evento contou com a participação do corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, e do juiz-auxiliar da CGE, Davidson Jahn Mello, que explanou sobre o panorama geral e os prospectivos cenários na organização dos serviços da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Os trabalhos foram encerrados pelo presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, corregedor eleitoral do TRE-SP, que aproveitou a oportunidade para enaltecer o impecável trabalho dos magistrados e servidores da Justiça Eleitoral durante as Eleições de 2018.

Foi editada Carta do XLIV Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral.