A Comissão Gestora de Ações para a Cidadania (CGAC), em conjunto com a 94ª Zona Eleitoral (Fortaleza), vai implantar, como projeto piloto nas Eleições 2018, 41 rampas de acesso com fitas antiderrapantes em 10 locais de votação, permitindo às pessoas com deficiência transpor os desníveis na hora de votar. As rampas já estão prontas e serão entregues nos locais de votação a partir do dia 28/09.

A ideia nasceu nas Eleições de 2016, quando a 94ª ZE disponibilizou 15 rampas de madeira para uso em 4 locais de votação, como medida paliativa para garantir um mínimo de acessibilidade aos cadeirantes no dia da Eleição. A iniciativa foi implementada com êxito e teve uma aceitação positiva dos eleitores. Os resultados dessa experiência foram apresentados à CGAC, que transformou a ideia em projeto piloto. Caso este projeto seja avaliado positivamente, a ideia é ampliar o projeto das rampas para toda a Capital em 2020.

Em complementação ao projeto das rampas, a Comissão Gestora conseguiu, também, 2 cadeiras de rodas, emprestadas pelo Centro de Profissionalização Inclusiva para a Pessoa com Deficiência (CEPID), para utilização no 1º, e no 2º turno, se houver.

A fabricação de rampas de madeira não é a solução ideal para o problema, porém, é a mais adequada para o momento, em virtude do TRE-CE não possuir ingerência sobre os locais de votação para que possa prover soluções definitivas.

Intérpretes de Libras nas Eleições 2018

Outra medida para melhorar a acessibilidade nos locais de votação será a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), que atuarão no atendimento aos eleitores surdos no dia da eleição, em 32 locais de votação do Estado, sendo os 20 maiores de Fortaleza e os 3 maiores dos municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia e Maracanaú. Trata-se de outro projeto piloto do TRE-CE que atende à reivindicação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDEF), solicitada quando da realização das Eleições Municipais de 2016. A perspectiva é que o projeto seja gradualmente expandido para outros municípios e locais de votação nos próximos pleitos. Em Fortaleza, serão beneficiados, dentre outros locais, o Colégio Ari de Sá (15.058 eleitores aptos), a Universidade de Fortaleza (11.782 eleitores aptos), a Universidade Estadual do Ceará (11.164 eleitores aptos) e o Colégio Estadual Liceu do Ceará (8.788 eleitores aptos).

Programa institucional

O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará foi instituído pela Resolução TRE-CE n.º 401/2010 e recentemente adaptado à Lei n.º 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) por meio da Resolução TRE-CE n.º 659/2017. O programa objetiva implementar gradualmente medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral do Ceará.

Desde 2010, portanto, vêm sendo desenvolvidas as seguintes ações no âmbito da Secretaria do TRE-CE, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação de todo o estado:

• obras e adaptações de acessibilidade nos edifícios próprios;

• atualização dos cadastro dos eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida pelos cartórios eleitorais e centrais de atendimento;

• campanhas de identificação a cada eleição;

• vistorias das condições de acessibilidade nos locais de votação;

• eliminação ou redução de barreiras nos locais de votação e nas seções eleitorais;

• disponibilização de fones de ouvido e convocação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os locais e votação;

• habilitação de servidores em Libras;

• contratação de intérpretes de Libras para eventos;

• capacitação, sensibilização e conscientização de servidores e colaboradores sobre temas relativos à acessibilidade.