O presidente interino do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, abriu, na manhã desta sexta-feira, 19/7, o treinamento presencial do sistema Processo Judicial eletrônico para o Primeiro Grau de jurisdição (PJe ZE) destinado aos representantes do Ministério Público.

Na ocasião, a Secretaria Judiciária do TRE/CE apresentou as principais rotinas de uso por parte do MPE. O procurador regional eleitoral, Anastácio Tahim Júnior, e o procurador Emanuel Girão coordenaram o evento desta data.

O treinamento, que aconteceu no auditório do Ministério Público Estadual, faz parte de uma série de eventos promovidos pelo TRE/CE voltados para a capacitação de servidores, magistrados, promotores eleitorais e advogados, visando a implantação do Sistema PJe nas Zonas Eleitorais de todo o Estado do Ceará (e de todo o país), conforme cronograma definido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A implantação do PJe em todas as unidades de 1° grau de jurisdição é uma meta específica para a Justiça Eleitoral, definida pelo Conselho Nacional de Justiça, para cumprimento até o final do ano de 2019.

Principais vantagens:

A implantação do PJe trará diversas vantagens para o trâmite processual na Justiça Eleitoral, como:

- Celeridade na tramitação (as remessas são imediatas entre as unidades e instâncias de jurisdição);
- Segurança, publicidade e transparência (consulta pública de processos pela internet e acesso integral aos autos pelos promotores eleitorais e advogados que utilizam o sistema)
- Otimização e padronização das rotinas de trabalho (fluxos e modelos e pré-definidos)
- Redução de custos para o órgão judicial e para os jurisdicionados (redução de custos com papel e impressão, possibilidade de realizar todas as atividades remotamente, a partir de casa ou do escritório).

Cronograma de implantação:

- Zonas da Capital a partir 20/08/2019;
- Zonas do Interior a partir de 24/09/2019, conforme cronograma definido pela Portaria TSE n° 344/2019. (ocorrerá nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2019)
- O uso será obrigatório a partir da implantação, para todas as classes judiciais e administrativas de 1° grau da Justiça Eleitoral;
- Os processos físicos em tramitação continuarão tramitando em meio físico. Somente os novos processos serão autuados meio eletrônico.
- As Eleições Municipais de 2020 serão as primeiras realizadas integralmente em meio eletrônico (incluindo os processos de registro de candidaturas, representações, AIJE’s, ações penais e prestações de contas).