O desembargador ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Raimundo Nonato Silva Santos, e a ouvidora substituta, Kamile Moreira Castro, participaram do XII Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (COJE), em Palmas-TO.

Na programação, os ouvidores eleitorais deliberaram sobre a alteração do estatuto do Colégio, discutiram os pontos que compõem a Carta de Palmas e elegeram a nova Comissão Executiva.

O Presidente do Colégio de Ouvidores e Ouvidor do TRE-TO, juiz Agenor Alexandre da Silva, destacou que o objetivo do encontro é “estabelecer a união e fortalecer as ouvidorias como porta de comunicação entre o cidadão comum e o poder judiciário”.

Elaboração Carta de Palmas – TO

Na Carta de Palmas, foi destacada a necessidade de se fortalecer as ouvidorias para as Eleições 2020 e a criação de uma rede de ouvidorias para ampliar o alcance aos cidadãos.

Além disso, o Colégio recomendou às ouvidorias que promovessem a divulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/17), por meio de audiências públicas, palestras e outras formas de divulgação.

O colégio definiu ainda a necessidade de se dar destaque aos canais de acesso às ouvidorias nos sites da Justiça Eleitoral. Por fim, o colégio também recomendou às ouvidorias que busquem formas de combater as fake news.

Eleição da nova Comissão Executiva

Durante a reunião desta tarde, também foi eleita a nova comissão executiva para a gestão 2019/2020. A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá do TRE da Paraíba foi eleita para presidir o Colégio. “A nossa meta para a próxima gestão é seguir com o brilhante trabalho que o Colégio como um todo vem fazendo, contando sempre com a ajuda e o apoio de todos os membros do colégio e visando sempre ao fortalecimento das ouvidorias”, destacou a nova presidente eleita.

Também foram eleitos: o juiz Júlio Cesar Lima Prazeres (TRE-MA) para o cargo de vice-presidente; o juiz Nicolau Lupianhes Neto (TRE-MG) para o cargo de 1º secretário; o juiz Roberto Carvalho Fraga (TRE-RS) para o cargo de 2º secretário; e o juiz Ricardo Augusto de Sales (TRE-AM) para o cargo de 3º Secretário.

O evento foi encerrado com visita ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, onde os ouvidores foram recepcionados pelo presidente do TJ-TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto.