A Comissão Gestora de Ações para a Cidadania reuniu-se nesta segunda-feira, 28/10, para avaliar ações já adotadas e discutir novas medidas para a promoção da cidadania e inclusão de pessoas com deficiência. A reunião contou com a participação do servidor Elizon Vieira de Oliveira, da 13ª Zona (Iguatu), que é deficiente visual.

Inicialmente, as servidoras Edna Saboia e Rivana Azevedo e o servidor Hamilton Brainer mostraram aos membros da comissão uma síntese do que foi apresentado no 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, realizado em Brasília, nos dias 19 e 20 de setembro. No evento que eles participaram, foram divulgadas realizações de outros órgãos do Judiciário e palestras com o desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, primeiro juiz cego do Brasil; com o  ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, que falou sobre a contratação de 150 surdos para a digitalização dos processos; e o painel do TRE-SP sobre a contratação de intérprete de LIBRAS nas eleições de 2018.

Ações do TRE-CE para a redução de barreiras

O TRE do Ceará, através da Comissão Gestora de Ações para a Cidadania, desenvolveu uma série de ações para as eleições passadas e pretende ampliar ainda mais para o próximo pleito. Todas as medidas visam a eliminação de barreiras físicas e comportamentais:

- Vistoria de 100% dos locais de votação, de setembro a dezembro/2019, quando são verificadas as condições de acessibilidade;

- Expedição de ofícios para entidades públicas e privadas, bem como esferas públicas estadual e municipal e federal,solicitando providências para a redução de barreiras que impeçam o exercício do voto, nos locais de votação;

- Campanha de identificação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida no atendimento ao eleitor e no dia da eleição;

- Disponibilização de fones de ouvido em todos os locais de votação, atendendo a uma exigência legal, como também, em todas as seções onde exista eleitor com deficiência visual cadastrada;

- Instalação de 41 rampas de madeira em 10 locais de votação de Fortaleza e a possibilidade de ampliação para as eleições de 2020.

- Em parceria com Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará (CEDEF), disponibilização de intérpretes de LIBRAS nos 20 maiores locais de votação de Fortaleza e nos três maiores de Juazeiro do Norte, Crato, Caucaia e Maracanaú.

- Realização de evento em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

- Atendimento prioritário em Fortaleza (postos e Centro de Eventos do Ceará).