A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará comunica aos representantes dos partidos políticos no Estado do Ceará que os procedimentos de inserção e alteração de dados nas listas de filiação internas encerraram-se nesta quarta-feira, 15/04. A ação ocorre em cumprimento ao constante na Lei 9.096/95 e na Portaria nº 131/2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

O gerenciamento das filiações é feito pelo sistema FILIA, por módulo externo de uso dos partidos políticos com senhas fornecidas pelo Diretório Nacional.

Sistema FILIA

A Secretaria também informa que, no período de 16 a 23 de abril, o sistema ficará indisponível para que seja feito o processamento das filiações, o que resultará na transformação das listas internas em listas oficiais. A previsão do TSE é de que, a partir do dia 24 de abril, as consultas e certidões possam ser extraídas na internet por partidos e eleitores.

Processamento da lista de filiados

Conforme já comunicado aos partidos políticos pela Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP/TRE-CE), o TSE fará o processamento de todas as listas internas de partidos, com filiações anotadas, independente de submissão.

Os filiados que se sintam prejudicados por eventual ação do partido poderão fazer uso das listas especiais previstas na Resolução do TSE nº 23.596/2019, que serão processadas em procedimento próprio no mês de junho, de acordo com cronograma pelo disponibilizado posteriormente.

Cronograma (Portaria TSE nº 131/2020)

Com informações da Secretaria Judiciária do TRE-CE