Na tarde desta quarta-feira, 26/8, a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), com apoio do Diálogo Ambiental Constitucional Internacional, promoveu o Webinar "Acessibilidade, Cidadania e Informação". O evento foi realizado por meio da plataforma de videoconferência Google Meet.

No seminário virtual, cinco palestras destacaram a importância do tema acessibilidade, bem como a relevância de questões relacionadas à cidadania e à informação, evidenciando o papel da Ouvidoria do TRE-CE nesse contexto. A juíza do Pleno do Regional e ouvidora substituta, Kamile Castro, fez a mediação das palestras. 

Na ocasião, a juíza, que também estava representando o ouvidor regional eleitoral do tribunal, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, agradeceu a presença de todos participantes, evidenciando que "o tema acessibilidade é de suma importância para Ouvidoria, para os Tribunais e para toda sociedade".

O  advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson Dias, iniciou sua apresentação sobre o tema “Acessibilidade no Judiciário: A Resolução nº 230/2016 do CNJ e o papel das Ouvidorias” descrevendo sua imagem (roupa, cor de cabelo e ambiente), destacando, assim, a necessidade de garantir a inclusão e a acessibilidade das pessoas com deficiência.

Em sua exposição, Joelson Dias traçou um histórico da legislação brasileira sobre os direitos da pessoa com deficiência, citando aspectos da Convenção da ONU de 2008, da Resolução TSE nº 23.381/2012, da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e da Resolução do CNJ nº 230/2016. O ex-ministro destacou, ainda, que a participação política precisa incluir todos e todas e, para isso, são necessárias políticas públicas, ações afirmativas, programas para efetivação destes direitos, capacitação dos servidores e orçamento prioritário que contemple as ações de acessibilidade e de inclusão.

A segunda apresentação, com o tema “O protagonismo do cidadão na transformação dos serviços públicos", foi ministrada pelo professor e pesquisador Thiago Ávila e trouxe, no início da palestra, por meio de slides, algumas provocações: "Que tal acessar os serviços públicos em qualquer lugar, sem filas?" e "Ter serviços melhores, a partir da avaliação da sua experiência com o Governo?". Partindo destas questões, o pesquisador discorreu sobre o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública.

O professor salientou, ainda, que "para realizar a transformação digital, as organizações precisam transformar seus modelos de negócio, criar novas experiências para o cliente e garantir a segurança digital".

O tema “Eleições e acessibilidade em tempos de COVID”, abordado pela juíza do TRE-TO, Angela Haonat, destacou pontos relevantes, como a inclusão sociopolítica dos povos indígenas, a participação feminina, a participação dos negros e da comunidade LGBT e dos quilombolas, consideradas minorias vulneráveis.

Para a magistrada, "falar sobre acessibilidade é um compromisso institucionalizado da Justiça Eleitoral" e, nesse sentido, o "papel da justiça eleitoral ganha relevância ao maximizar a participação de todos". Ângela ainda pontua: "quando falamos em barreiras, principalmente atitudinais, devemos entender que estas barreiras também atingem de forma muito prejudicial todas essas minorias".

A palestrante também citou algumas das demandas atendidas pela Comissão de Acessibilidade do TRE-TO, como a contribuição no planejamento e na organização das Eleições, destacando a implementação algumas de medidas, como a criação de projetos que facilitam a acessibilidade. Nesse contexto, a juíza destacou que a Ouvidoria do tribunal sempre foi essencial para a atuação da comissão. Sobre inclusão, Ângela frisou "a palavra inclusão não se dissocia de deficiência e de diferença" e reforçou que é essencial “pensar a acessibilidade sob o prisma da pandemia e sobre os desafios que se colocam na realização das eleições".

Na última exposição, com o assunto “Acessibilidade e cidadania: o direito de participação da pessoa com deficiência nas Eleições”, o professor da Universidade Federal do Maranhão, Alexsandro Rahbani, iniciou sua fala destacando que a acessibilidade precisa ser vista longe dos estigmas já existentes, como quando é considerada apenas como o direito de ir e vir. Para ele, a "acessibilidade é um direito-chave para usufruir dos outros direitos. Para isso, é imprescindível a participação do Estado e da sociedade”.

O professor, ainda, enfatizou que "assegurar acessibilidade não é favor. É direito. Direito que não é quantificado, mas sim valorado". Para ele, é necessário "exigir da sociedade mudanças estruturais e culturais". Ao final, Alexsandro destacou que é importante fomentar a educação política e ressaltou o bom trabalho executado pelos TREs, com a contribuição das Ouvidorias Eleitorais. 

Relato 

Sobre o Webinar "Acessibilidade, Cidadania e Informação", o servidor com deficiência visual, Elizon Vieira, da 13ª Zona Eleitoral do Ceará, com sede em Iguatu, ressaltou:

"Especialmente sobre a fala do brilhante professor Alexsandro Rahbani, concordo com suas palavras ao dizer que Inclusão é viver conjuntamente e que felizmente a busca pela Acessibilidade é um caminho sem volta, pois de fato não há um país e consequentemente não há um único povo que não tenha, entre seus membros, uma pessoa com deficiência. Afinal, deficiência é algo da condição humana. Não enxergar essa realidade, não ajustar a sociedade para aprender a conviver com as deficiências, ousaria dizer que é negar nossa própria natureza. Para essa grandiosa parcela da humanidade, como falaram alguns dos participantes do evento, não é um favor que a sociedade presta à pessoa com deficiência, pelo contrário, todos os normativos mais recentes apontam para ser dever das instituições eliminarem as barreiras para garantir que as pessoas com algum grau de deficiência tenham a possibilidade de ter livre participação em tudo que elas pretenderem fazer. Costumo dizer que falar sobre inclusão e sobre acessibilidade é falar sobre sermos iguais. Desejo que a Ouvidoria, assim como todo TRE-CE, possa continuar aprendendo sobre acessibilidade e inclusão, pois muito ainda temos que caminhar".

#PraTodosVerem Banner com fundo verde-escuro, contendo um mosaico, com bordas cinzas, com as imagens dos palestrantes e de alguns participantes do webinar. Na parte superior do banner, à esquerda, a palavra "WEBINAR", em caixa alta e na cor amarela, e, ao lado, o título "Acessibilidade, Cidadania e Informação", em caixa alta e na cor cinza. No canto superior direito, sobre um retângulo com pontas arredondadas e na cor cinza, a logo do TRE-CE. Na parte inferior à esquerda, a marca da Ouvidoria do Regional e, no canto direito, a descrição "Apoio: Diálogo Ambiental Constitucional e Internacional, em caixa alta e na cor preta, seguida da marca do Diálogo Ambiental.