Na tarde desta quinta-feira, 23/7, a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), com apoio do Diálogo Ambiental Constitucional Internacional, promoveu o Webinar “Sustentabilidade das Eleições 2020". O evento foi realizado por meio da plataforma de videoconferência Google Meet.

No encontro, foram apresentados seis painéis com temas que abordaram a relação entre o tema ambiental e o Processo Eleitoral, além das questões relacionadas ao combate à desinformação e ao papel da Ouvidoria do TRE-CE. A juíza do TRE-CE e ouvidora substituta, Kamile Castro, fez a mediação das palestras, com intervenções pontuais sobre os assuntos. Para a juíza, “o assunto é relevante, principalmente em ano eleitoral. Debater sobre sustentabilidade é dever de uma boa administração pública”.

Na abertura, o ouvidor regional eleitoral do tribunal, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, agradeceu o apoio do TRE-CE, na pessoa do desembargador Haroldo Máximo, e do Diálogo Ambiental, na pessoa da professora Bleine Queiroz, enfatizando que o evento foi planejado pela Ouvidoria com o objetivo de permitir "o diálogo entre o TRE e a sociedade, visando ao acesso do cidadão aos espaços de discussão de temas relevantes à Justiça Eleitoral".

Palestras

No primeiro painel, a professora da Universidade de Fortaleza (Unifor), Bleine Queiroz, trouxe algumas inquietações sobre o assunto “Meio ambiente nas Eleições”, destacando a necessidade de uma transversalidade ambiental e a importância de um olhar diferenciado sobre as leis que versam sobre propaganda eleitoral, principalmente nas questões relacionadas à poluição visual. A docente destaca que o ambiente equilibrado está comprometido e encerra sua apresentação, parafraseando Luther King, ressaltando que “o amanhã é hoje”.

O segundo painel teve como tema “Núcleos socioambientais na Justiça Eleitoral” e foi conduzida pela servidora da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão do tribunal, Letícia Passos Priante. Na apresentação, Letícia, que é assistente do Núcleo Socioambiental do TRE-CE, ressaltou a importância do Plano de Logística Sustentável como ferramenta de planejamento que permite ao tribunal estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e processos. Ela destacou, ainda, as ações realizadas pelo TRE do Ceará, como as atividades incorporadas ao descarte de materiais e à acessibilidade nas eleições.

Sobre as estratégias adotadas em prol do meio ambiente, a servidora pontuou que “o tribunal que absorve, que abraça a sustentabilidade como princípio de sua atuação, como valor institucional, é um órgão que preconiza a eficiência do gasto público, que vigia o impacto ambiental de suas ações, que valoriza as pessoas que o integram. É um tribunal, portanto, que demonstra respeito pela sociedade a quem ele serve”. Para ela, “a pandemia precisa ser vista como oportunidade para um salto verde. As instituições devem repensar o seu lugar no mundo e elevar o patamar de relevância do tema ambiental".

No terceiro painel, a procuradora de justiça (MPCE), Sheila Pitombeira, lançou reflexão sobre o tema “A sustentabilidade no Processo Eleitoral na perspectiva da racionalidade ambiental de Henrique Left”. Na palestra, a professora contextualizou historicamente a questão ambiental e enfatizou que o grande desafio é que possamos nos “reinventar na perspectiva de questionar como está sendo a nossa sustentabilidade, nosso desenvolvimento sustentável”. Para a procuradora, “é razoável que o Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, repense não só no plano logístico do CNJ, mas no compromisso ambiental de sustentabilidade. É pensar de outra forma, em quais valores são importantes”.

A professora e socióloga, Julia Maia, ministrou o quarto painel que trouxe como tema “Os impactos das fake news nas eleições”. Na palestra, a socióloga referenciou o assunto desinformação apresentando um panorama sobre as eleições e destacando a força das redes sociais nesse cenário de pandemia. Segundo a professora, o conceito de fake news “advém de um processo de deturpação da nossa liberdade de expressão. A partir do momento que a gente deturpa nossa liberdade de expressão e a transforma em livre arbítrio, no ambiente de rede, a gente acaba corroborando com a prática de inúmeros distúrbios na ciberdemocracia”.

Para Julia, o grande diferencial das Eleições de 2020, nesse contexto pandêmico, é “defender seu voto, sua ideologia e a sua formação de opinião, a partir do sistema de checagem. E que você seja cidadão digital 5.0 consciente e realize a checagem antes de disseminar qualquer tipo de fake news”.

Os temas do quinto e do sexto painel, “A atuação da Ouvidoria na busca de eleições sustentáveis” e “O direito do usuário do Serviço Público - Lei 13.460/2017”, foram ministrados, respectivamente, pela chefe da Ouvidoria do TRE-CE, Anna Carolina Alencar, e pelo ouvidor do tribunal, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. Sobre a atuação da ouvidoria, Carolina Alencar destacou que o papel da Ouvidoria do tribunal, criada em 2006, vai além do ouvir o cidadão, pois participa ativamente da gestão, “propondo soluções, novas ações e boas práticas para melhorar e aperfeiçoar. A unidade atua principalmente no combate à desinformação e na educação para cidadania”.

Sobre o webinar e as próximas ações, Carolina afirmou que “a organização do evento se preocupou em debater sobre a sustentabilidade das eleições na visão de diversos atores da sociedade e que os futuros webinários tratarão de temas relevantes à função social da Justiça Eleitoral, visando à democratização do acesso à informação e ao resguardo dos direitos dos usuários do serviço público, função precípua da Ouvidoria”.

O desembargador Raimundo Nonato encerrou o evento discorrendo sobre a Lei 13.460/2017. Na palestra, o magistrado trouxe aspectos importantes sobre o direito do usuário do Serviço Público, traçando uma linha do tempo e reforçando artigos que versam sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, como a obrigação de manter um serviço adequado e de qualidade.

#PraTodosVerem Banner com fundo verde-escuro, contendo um mosaico, com bordas cinzas, com as imagens dos palestrantes e de alguns participantes do webinar. Na parte superior do banner, à esquerda, a palavra "WEBINAR", em caixa alta e na cor amarela, e, ao lado, o título "Sustentabilidade das Eleições 2020", em caixa alta e na cor cinza. No canto superior direito, lado a lado, as logos da Ouvidoria e do TRE-CE, e, na parte inferior à direita, a descrição "Apoio: Diálogo Ambiental Constitucional e Internacional, em caixa alta e na cor preta, seguida da marca do Diálogo Ambiental.