O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), a Agência Lupa, o Instituto Tecnologia e Equidade (IT&E) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) promoveram, nesta segunda-feira, 29/6, curso online que teve como tema "O desafio de realizar eleições em um contexto de pandemia e de desinformação". 

A iniciativa faz parte do Programa Democracia Digital- Eleições 2020 que está sendo realizado em diversos estados do país com o apoio dos TREs, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), organizações da sociedade civil, meios de comunicação independentes e sociedade, em geral.

O evento, realizado através da ferramenta Google Meet, foi dividido em duas etapas. A primeira, um Talk Show, no período da manhã, em que foi conduzido o debate “Como o combate à epidemia da desinformação sobre o novo coronavírus pode nos ajudar na preparação para as próximas Eleições municipais?”. Já, no período da tarde, foi realizada a Oficina de Checagem de informações. 

Segundo a Agência Lupa, a edição Fortaleza do evento foi a mais prestigiada, até agora, com a participação de 100 pessoas, no turno da manhã.

Talk Show 

O debate, mediado pela jornalista Petria Chaves, contou com a participação do ouvidor regional eleitoral do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos; do diretor da EJE, juiz Roberto Viana Diniz; do juiz auxiliar da presidência do TRE-CE, Flávio Vinicius Bastos Sousa; da procuradora regional eleitoral do Ceará, Lívia Maria de Sousa; do assessor jurídico da Presidência do Tribunal, Caio Silva Guimarães; do diretor do MCCE, Luciano Caparroz Pereira Santos; do  diretor de Estratégias e Negócios da Agência Lupa, Gilberto Scofield Jr; do codiretor do IT&E, Ariel Kogan; do presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB CE, Raimundo Augusto Fernandes Neto; e do professor Marcelo Roseno. 

Durante a ocasião, o desembargador Raimundo Nonato afirmou a importância da educação política dos jovens, destacando a iniciativa do tribunal em realizar palestras em diversos municípios do estado. O juiz Flávio Bastos salientou o uso da desinformação, nas Eleições de 2018, para descredibilizar a Justiça Eleitoral e o processo eleitoral, o que motivou a criação de um Comitê para as Eleições de 2020 para atuar de forma preventiva e organizada no combate a essas fake news. 

O avanço da tecnologia resultando na democratização do acesso à informação foi um assunto bastante discutido. Essa ampliação no acesso resultaria em trazer mais pessoas ao debate político, aumentando sua qualidade. No entanto, Ariel Kogan destaca que um dos grandes receios é a extrema polarização da sociedade e “como ela vem criando um curto-circuito na comunicação e na colaboração da sociedade e, nesse sentido, de alguma forma, prejudicando o próprio processo democrático."

Outro tema discutido foi o papel dos partidos políticos nesse enfrentamento, em que se observa a pouca participação dos órgãos no processo digital. O advogado Fernandes Neto ressaltou também a importância da integração dos filiados através de ferramentas tecnológicas para o fortalecimento da representatividade e da democracia interna dessas estruturas, destacando que "assim como a internet trouxe uma democratização do conhecimento, da informação e da capacidade de cada eleitor, pessoa, cidadão manifestar-se, essa deve ser exercida também no interior dos partidos". Nesse mesmo sentido, Luciano Caparroz destacou o pouco interesse dos partidos em se comprometer a realizar eleições limpas, não trazendo a responsabilidade para si. 

No evento virtual, também foi discutida a tentativa de regulamentação no combate à Fake News. Nesse ponto, destacou-se a necessidade de tempo para um debate mais amplo.

O assessor jurídico da presidência do TRE-CE, Caio Guimarães, evidenciou seu receio de que o excesso de normas proibitivas acarrete desinteresse pela política e concluiu: “devemos ter muito cuidado até onde vai o poder regulamentar da justiça e o poder regulamentar burocrático, em que pode tirar a capacidade do eleitor de discernir o que é o certo e o errado”. 

Por fim, destacou-se a importância das plataformas sociais, no processo democrático, a fim de conter a disseminação dessas informações, através de uma atuação transparente e comprometida, e a relevância da agência Lupa e do Movimento de Combate à Corrupção e do IT&E para apresentar os fatos.

Oficina Virtual “Democracia Digital – Eleições 2020”

A segunda parte do evento foi a realização de uma oficina de checagem direcionada aos servidores públicos e jornalistas do Ceará, ministrada pelo jornalista, professor e palestrante da Lupa, Raphael Kapa. A atividade teve como objetivo disseminar conhecimentos para os profissionais que trabalharão na linha de frente do combate à desinformação durante o período eleitoral.

Na sala virtual, o professor dividiu o encontro em três momentos: um painel sobre desinformação e checagem, destacando algumas categorias da checagem, como fact-checking (fontes oficiais), debunking (correntes repassadas nos aplicativos) e verification, que são advindas de fontes não oficiais; uma breve descrição sobre Bots e Trolls;e uma parte instrumental: ferramentas utilizadas pela Lupa no combate à desinformação.

No painel sobre desinformação e checagem, o jornalista ressaltou os caminhos seguidos pela Lupa para realizar um serviço de checagem de qualidade, destacando que a sociedade precisa ser o primeiro checador das mensagens. Foram frisadas pelo palestrante algumas das informações que podem ser checadas, como dados históricos, estatísticas, comparações ou afirmações e legalidades.

Kapa ressaltou durante a apresentação do painel que “a desinformação sempre existiu, só que ela começou um processo de aceleração da sua difusão. Hoje ela atinge um maior número de pessoas”.

Ainda sobre desinformação, o professor frisou que a Lupa defende a liberdade das pessoas se expressarem, mas recomenda moderação no uso das ferramentas de propagação das informações. “As pessoas têm o direito de escrever, mas precisam ter um controle para que o debate não vire orgânico”, pontuou. Sobre as informações disseminadas nas Eleições de 2018, o jornalista ainda destacou: “Das 50 imagens mais compartilhadas na campanha do 1º turno, apenas quatro eram comprovadamente verdadeiras”.

Na parte que tratou das descrições de mecanismos artificiais e orgânicos que são responsáveis, muitas vezes, pela disseminação de notícias falsas, o palestrante traz os conceitos de Bots, que são softwares que simulam ações humanas repetidamente e podem executar tarefas rotineiras ou utilizar inteligência artificial (aspecto artificial); e de Trolls, que "são as pessoas que geram engajamento ou posicionamentos que começam um debate, uma fake news e depois saem da discussão" (aspecto orgânico).

O terceiro momento da oficina foi marcado pela interação com os participantes. Após demonstrar algumas ferramentas que podem ser utilizadas no combate à desinformação, Kapa propôs atividades que aproximaram os cursistas das plataformas apresentadas. Entre as ferramentas expostas, destacam-se: TinEye (tineye.com), Bing (bing.com/imagens), Wayback Machine (web.archive.org) e Visualping (visualping.io). 

O palestrante apresentou, ainda, oito dicas básicas para evitar a disseminação de notícias falsas:

1. Leia além da manchete (O título da notícia reflete o que está no corpo do texto?);
2. Em situações de pânico, pense duas vezes (momentos de tensão são propícios à proliferação de notícias falsas);
3. Recebeu uma “notícia” inédita? Exclusiva? Urgente? (antes de repassar, veja se há outros canais de informação comprovando o dado);
4. Lembre-se de que fotos podem ser facilmente adulteradas (e de que as legendas também podem estar erradas. Pense duas vezes);
5. Nem todo áudio é verdadeiro! (Encerre correntes com gravações de autores desconhecidos);
6. Verifique a data de uma informação (Será que a “notícia” que você recebeu é velha?);
7. Duvide de URLs estranhas (Você já visitou esse site antes?);
8. Cheque a autoria (Ela existe? Você confia nesse autor? Ou nunca leu nada dele antes?).

Ao final, a coordenadora da EJE, Águeda Gurgel, em nome do tribunal, agradeceu a parceria com a empresa Lupa, destacando os feedbacks positivos e a relevância do conteúdo dos eventos para o exercício das atividades na Justiça Eleitoral do Ceará.

Texto: Lis Damasceno e Viviane Mazulo

#PraTodosVerem: banner na horizontal. Na parte superior, ao centro, em um fundo roxo, o título "Evento Democracia Digital - Eleições 2020", com a fonte branca. Na parte central do banner, mosaico, com uma moldura branca, contendo as imagens de alguns participantes do evento. Na parte inferior do banner, sobre uma tarja branca, as marcas apoiadoras do encontro (ELOCompany, TRE-CE e LUPA) e as logos das empresas responsáveis pela realização do encontro (IT&E e MCCE).