Nesta terça-feira, 30/6, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral e da Secretaria Judiciária, deu seguimento aos Estudos Preliminares com a live do técnico judiciário da 28ª Zona Eleitoral (Juazeiro do Norte), Marcos Youji Minami. A palestra, transmitida ao vivo, no canal  do TRE-CE, no YouTube, abordou o tema "Breves considerações sobre representações eleitorais especiais". 

Durante a transmissão, o servidor Minami realizou uma construção histórica da legislação relacionada às representações de ilícitos eleitorais. O professor iniciou com a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu condições de elegibilidade, bem como algumas causas de inelegibilidade. 

Após, foi dado ênfase à Lei Complementar 64/90, que determinou outras causas de inelegibilidade assim como a Ação de Investigação Judicial Eleitoral. O palestrante alcançou, então, a Lei das Eleições de 1997, apresentando os ilícitos eleitorais e suas representações especiais. Por fim, foi destacado o marco temporal da promulgação da Lei da Ficha Limpa em 2010. 

Próximo Estudo

Na próxima terça-feira, 7/6, o chefe da Seção de Jurisprudência e Legislação, Gildemar Macedo Junior, falará sobre pesquisas eleitorais, também em transmissão ao vivo no Canal do TRE-CE no Youtube.

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Texto: Lis Damasceno

#PraTodosVerem: Banner com fundo azul escuro, contendo a foto do palestrante, numa moldura amarela. Do lado esquerdo da foto, um quadro escrito Representações Eleitorais Especiais. Ainda na lateral esquerda do banner, as marcas do TRE-CE e das Eleições 2020.