No cenário de pandemia de covid-19 em que é essencial a adoção de medidas para conter o avanço do vírus, a Justiça Eleitoral enfrentou um grande desafio: as Eleições 2020. Foi necessário realizar os procedimentos de preparação para o dia do pleito de forma que assegurassem a saúde de magistrados(as), representantes do Ministério Público, servidores(as), terceirizados(as), mesários(as) e equipe de auxiliares de eleição, bem como planejar medidas de segurança consistentes para o dia da Eleição a fim de garantir segurança para os(as) eleitores(as) comparecerem ao pleito e exercerem sua cidadania.

Como forma de expor essas adaptações, decisões e informações importantes relativas ao pleito de 2020, a Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Imprensa (ASCOM) apresenta a segunda matéria da série "1 ano de Pandemia: A lição que fica para a Justiça Eleitoral".

A notícia "Pandemia: O desafio das Eleições 2020" foi produzida a partir de depoimentos de servidores e servidoras de unidades do Tribunal e de dados constantes em notícias e no Relatório de Gestão 2020.

Eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conduziu o processo eleitoral com responsabilidade e cuidado, de modo a possibilitar o voto, no 1º turno, de 6.567.760 eleitores(as), nas 18.773 seções eleitorais, em todo Estado. O segundo turno ocorreu nas cidades de Fortaleza e Caucaia, cujo eleitorado foi de 2.043.510 pessoas, distribuídas em 5.163 seções. 

O TRE contou também com o trabalho de mais de 110 mil colaboradores(as), entre mesários(as), magistrados(as), promotores(as) eleitorais, servidores(as) do TRE, auxiliares, delegados (as) de prédio,  terceirizados (as), policiais e militares do exército. 

Sobre a atuação dos(as) servidores(as) do Tribunal, a coordenadora de Eleições do TRE-CE, Edna Saboia, enaltece o grande empenho e comprometimento do corpo funcional do TRE. "Mesmo diante de tantos desafios, sobretudo riscos à própria saúde, os servidores desempenharam suas atividades, por vezes de forma presencial, realizando testes de urnas e sistemas, desenvolvendo sistemas, distribuindo material para a eleição, prestando suporte às Zonas Eleitorais, ministrando treinamentos, viabilizando aquisições e gerenciando contratos, cumprindo, enfim, todos os prazos legais, de forma a tornar possível a realização do pleito 2020", afirma a coordenadora. 

Edna Saboia analisa, ainda, que as dificuldades enfrentadas foram uma oportunidade para a inovação e demonstraram a "capacidade do TRE-CE de lidar com adversidades e, assim, continuar prestando à sociedade um serviço de qualidade que permitisse a todos o exercício da cidadania e a realização de um pleito tranquilo e seguro."

Medidas sanitárias

Tendo em vista a situação epidemiológica em todo o território nacional e amparado por todo o suporte técnico e científico necessário, o Congresso Nacional, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pelo adiamento da realização dos pleitos, por meio da EC nº 107/2020. As Eleições foram realizadas em 15/11 e 29/11, primeiro e segundo turno, respectivamente. 

A alteração dos dias dos pleitos e de outras datas do calendário eleitoral causou impacto direto no Planejamento Integrado das Eleições 2020 (PIE 2020). O documento, homologado pela Presidência do TRE em novembro de 2019, precisou ser revisto e atualizado com as necessárias adequações, como a realização de atividades em formato remoto, bem como o adiamento e o cancelamento de algumas ações. 

Destaca-se, também, como ação adotada para garantir um pleito seguro, o Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020. O documento foi elaborado pelo TSE, em parceria com a consultoria sanitária gratuita, formada por especialistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.

O Plano orientou sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nas seções, os procedimentos de identificação do(a) eleitor(a) para a manutenção do distanciamento, a higienização de materiais de uso coletivo e a sinalização das seções. A consultoria determinou, também, sobre a necessidade de ampliar o horário de votação em uma hora, que passou a ser das 7 às 17 h, a fim de garantir mais tempo para que os(as) eleitores(as) votassem com segurança.

Além disso, a identificação biométrica dos(as) eleitores(as) não foi utilizada em 2020. A medida foi adotada com o intuito de tornar a votação mais célere, reduzindo as chances de aglomerações nos locais de votação, e de evitar que o(a) eleitor(a) entrasse em contato com a superfície do leitor, a qual não poderia ser higienizada frequentemente.

Outra ação definida foi o envio de materiais de proteção para os(as) colaboradores(as) da Justiça Eleitoral, doados por cerca de 26 empresas e associações e outras 11 entidades apoiadoras. Foram distribuídos ao tribunal cearense, 482.175 máscaras cirúrgicas descartáveis para mesários e auxiliares, 211.884 frascos de álcool em gel para usos por eleitores(as) e mesários(as), 19.464 frascos de álcool etílico líquido para higienização de superfícies, 119.581 protetores faciais (face shield), 89.304 adesivos marcadores de fila, 38.938 pôsteres instrutivos. Além desses itens, o TRE recebeu 134 mil máscaras do Ministério da Saúde. 

A chefe da Seção de Almoxarifado (SEALX), Silvia Helena Vasconcelos, destaca que foi necessária uma operação de logística diferenciada para a distribuição desses materiais às 109 Zonas Eleitorais do Estado. Ela ressalta que a primeira dificuldade apresentada foi o armazenamento desse grande montante de materiais: "A estrutura que tínhamos era insuficiente para armazenagem de todos os itens da doação que seriam enviados, por via terrestre, em 6 carretas que ocupariam em torno de 170 pallets". Como solução, a servidora esclarece que o TRE alugou um galpão vizinho ao depósito da SEALX por um período de 3 meses.  

A servidora comenta, ainda, sobre a dificuldade no trabalho presencial devido à maioria dos servidores do Setor estar enquadrada em grupo de risco da doença. Ela destaca que a SEALX contou com o trabalho de 16 colaboradores, como de costume em ano eleitoral, o que também constituiu uma dificuldade em relação aos cuidados com o  vírus. No entanto, Silvia Helena afirma: "a solução de outro depósito também serviu para evitarmos a aglomeração de pessoas num depósito só. Isso porque nós dividimos o espaço com a Seção de Arquivo, o que poderia pôr em risco a saúde desses servidores, quando do retorno das atividades presenciais."

Sobre as atividades de separação e distribuição das doações, a chefe da SEALX destaca “Sem dúvida foi um grande desafio conseguirmos separar, organizar e enviar todo o material para prevenção e mitigação da covid e todos os outros itens de eleição. Foram serviços executados com um quadro reduzidíssimo de servidores no presencial em meio a uma pandemia”.

Orçamento

Como impacto da pandemia de covid-19, o TRE-CE experimentou uma diminuição considerável de despesas contínuas com fornecimento de água, energia elétrica, telefonia e diárias, entre outros gastos. A redução possibilitou a destinação de prováveis sobras para investimento maciço em altos ativos de Tecnologia da Informação, redundando em perdas orçamentárias irrisórias. Com a referida medida, o TRE-CE alcançou a quinta posição entre todos os 27 TREs no ranking de menor perda orçamentária nacional.

No tocante à execução orçamentária vinculada ao recadastramento biométrico e às Eleições 2020, as perdas orçamentárias atingiram os percentuais de 14,47% e 11,38%, respectivamente. As sobras mencionadas derivaram-se, quase exclusivamente, dos efeitos da pandemia de covid-19. Isso porque foram evitadas muitas rotinas de caráter presencial, implicando em diminuição drástica de despesas com diárias e material de consumo.

Ressalta-se que, como se tratam de ações orçamentárias específicas, essas sobras não podem ser destinadas por este TRE-CE para outros fins que não sejam seus objetivos primários (Recadastramento Biométrico e Eleições 2020). 

Urnas Eletrônicas

A Seção de Administração de Urnas Eletrônicas (URNAS) foi uma das primeiras unidades a retornar para as atividades presenciais devido à necessidade de ajustar o planejamento logístico e de preparar as urnas eletrônicas para as Eleições 2020.

Desde o dia 10 de junho, os(as) colaboradores(as) do Centro de Armazenamento e Manutenção de Urnas retomaram a manutenção preventiva e corretiva das urnas eletrônicas para o pleito eleitoral. Sobre essa retomada, o chefe da Seção URNAS, Ivan Alexandre Sampaio, afirma: "desafio foi a palavra de ordem, quer pelas incertezas inerentes ao trabalho presencial, quer pelas dificuldades de disponibilizarmos urnas em perfeitas condições de uso num intervalo de tempo bem inferior ao que estávamos habituados".

O servidor destaca a dificuldade em viajar para o interior a fim de realizar as manutenções preventivas devido aos altos índices de contaminação que cidades, como Juazeiro e Sobral, apresentavam no período. "A solução encontrada foi enviarmos o material necessário à manutenção e capacitarmos os técnicos de urna, já experientes, nos procedimentos exigidos para o bom funcionamento final das urnas. Para garantir a qualidade do serviço, era preciso um acompanhamento quase diário do desenvolvimento das atividades de conservação, realizado por mim e pelo Stênio", destaca Ivan Alexandre. 

A manutenção foi realizada em 21.580 urnas. Destas, 11.800 estão localizadas na capital e cerca de 9.700 estão distribuídas nos quatro centros de armazenamento do Interior: Juazeiro do Norte, Itapipoca, Sobral e Limoeiro do Norte.

Sobre as atividades de manutenção, o chefe da URNAS enaltece o trabalho dos(as) colaboradores(as) envolvidos(as): "valeu muito poder contar com uma equipe de colaboradores que compreenderam o difícil momento e se dedicaram ainda mais para cumprirmos nossa missão última: garantir a excelência no funcionamento das urnas no pleito. E conseguiram! Do ponto de vista técnico em relação à urna, tivemos um dos pleitos mais tranquilos, desde que fui lotado na URNAS em 2003."

Destaca-se que a seção promoveu, no período de 14 de setembro a 2 de outubro, a distribuição de urnas para o interior do estado. Foram entregues 13.469 urnas e 950 paletes, além de 1.686 urnas e 102 paletes de plástico transferidas para as zonas-sede de CAMUs. Na operação, foram utilizados quatro caminhões, que percorreram um total de 9.330 quilômetros, em vinte e dois roteiros. 

Além disso, o servidor salienta o envio dos materiais de segurança e de eleição pelo contrato de transporte da Seção, bem como o suporte para a preparação, distribuição e recolhimento das 5.800 urnas das zonas de Fortaleza e Caucaia, no segundo turno. Ivan acrescenta "Todas as urnas do interior foram recolhidas íntegras para os devidos CAMUs, de 30/11 a 15/12, em tempo recorde, sem qualquer ocorrência". Ele finaliza: "Todo o esforço, em meio aos grandes desafios da Eleição 2020, valeu a pena".

Mesários e Ausência às urnas

Nas Eleições de 2018, o TRE-CE já havia inovado ao utilizar o Sistema de Convocação Eletrônica (Convoca-e) para convocar mesários(as) e equipe de auxiliares de eleição através de e-mail, informado no momento do cadastro. Em 2020, o Grupo de Trabalho coordenado pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), com o objetivo de reduzir o riscos de transmissão da doença, ampliou os canais remotos da convocação, os quais passaram a ser Convoca-e, telefone e WhatsApp.

Sobre a utilização dessas ferramentas, o Chefe da 104ª Zona Eleitoral (ZE), em Maracanaú, Antônio Carlos Martins Balbino considera que "a convocação remota mostrou-se como uma grata surpresa, bastante benéfica, principalmente, quanto à resposta instantânea do mesário à convocação efetuada". E conclui: "Defendo uma maior integralização entre o Convoca-e e o WhatsApp para continuidade e melhoramento do modelo".

Além disso, devido à necessidade de resguardar a saúde dos(as) mesários(as) e da equipe de auxiliares de eleição, foi necessária adaptação para realização dos treinamentos. Foram utilizadas, como alternativa aos encontros presenciais, promovidos pelos cartórios eleitorais, as capacitações virtuais do TSE, realizadas na modalidade de ensino a distância (EaD) e pelo aplicativo Mesários. 

Para o Ceará, segundo informações do Relatório de Gestão, foram disponibilizadas 44.380 vagas, o suficiente para cada zona eleitoral treinar 2 dos 4 mesários(as) de cada mesa receptora de votos. Para capacitar os(as) outros(as) integrantes, o TSE disponibilizou o treinamento também por meio do aplicativo Mesário e de vídeos no YouTube. 

Sobre o treinamento oferecido nacionalmente, o chefe Balbino acredita que "não atendeu às expectativas dos mesários, seja por limitação do conteúdo na plataforma ou pela falta do contato direto com o cartório eleitoral". Para o servidor, é necessária uma adequação do método para utilização futura. 

Durante o período de preparação para as eleições, destacou-se uma iniciativa de treinamento de mesários idealizada pelo chefe de Cartório da 1ª ZE de Fortaleza, Marcel Leonardo Fonseca. O projeto consistia na realização de treinamento virtual com os(as) mesários(as) da Zona Eleitoral, por meio do aplicativo Google Meet, com público limitado a 100 pessoas. O chefe explica que a ideia surgiu devido à carência de vagas do treinamento EAD e à necessidade de aprofundar as orientações repassadas para melhor orientação desses(as) colaboradores(as).

A ideia repercutiu positivamente e a adesão foi maior que a esperada, despertando, assim, o interesse de mesários(as) de outras Zonas. A ampliação do público exigiu que a transmissão fosse realizada em um canal de acesso aberto. Marcel Leonardo destaca: "Com a adoção do YouTube, criou-se uma forma eficaz e praticamente sem custo de realizar reuniões e treinamentos de mesários, delegados de prédio, instrutores e demais auxiliares de eleição". O chefe comemora que a capacitação atingiu 14 mil visualizações e obteve vários feedbacks positivos.

Ausência às urnas

Apesar de o cenário de pandemia, os dados referentes à ausência dos(as) eleitores(as), no primeiro turno, apresentam que o Ceará obteve a terceira menor abstenção do país com um percentual de 16,93% de faltosos. Sobre o assunto, a coordenadora de Eleições, Edna Saboia, considera que a realização do 1º turno foi “exitosa”, com o comparecimento de, aproximadamente, 5,5 milhões de eleitores(as) do Ceará. Ela destaca que esses números revelam que a Justiça Eleitoral, em parceria com a imprensa, foi bem-sucedida na tarefa de apresentar as medidas tomadas para segurança do(a) eleitor(a).

No segundo turno, a cidade de Fortaleza obteve 22,78% e Caucaia 18,62% de abstenções. A coordenadora explica que as abstenções nessa etapa são mais elevadas, no entanto, destaca que a variação no percentual entre os turnos foi menor nas Eleições 2020.

Outra adaptação importante no período eleitoral, foi a possibilidade de o(a) eleitor(a) realizar a justificativa por ausência às urnas, no dia do pleito, de forma remota, por meio do aplicativo E-título. A ferramenta de georreferenciamento no aplicativo permitiu a justificativa de quem estivesse fora da cidade na qual votava. 

Após o dia do pleito, os(as) eleitores(as) faltantes por qualquer motivo puderam justificar a ausência no prazo de 60 dias, por meio por meio do aplicativo E-título, do Sistema Justifica, ou, excepcionalmente, do envio do Requerimento de Justificativa via postal. 

Proibição de Aglomerações

Com intuito de evitar a realização de eventos políticos que ocasionassem aglomerações, juízes eleitorais de diversas Zonas atuaram intermediando acordos entre representantes de partidos políticos acerca das regras de segurança sanitária nos atos de campanha, especialmente, na realização de comícios, caminhadas, passeatas e carreatas. 

Em 4 de novembro, o Pleno do TRE-CE, presidido pelo desembargador Haroldo Máximo, proibiu, no âmbito do Estado do Ceará, a realização de atos presenciais de campanha eleitoral, para as Eleições 2020, causadores de aglomeração. A medida seguiu a Emenda Constitucional nº 107 e o Decreto Estadual nº 33.783 e considerou, também, a dificuldade de realização dos trabalhos de vigilância sanitária por conta dos eventos de campanha, informada em Parecer Técnico da Vigilância Sanitária do Estado do Ceará e da Secretaria Executiva de Vigilância e Regulação em Saúde do Estado do Ceará (SEVIR).

Com a determinação da Resolução 789/2020, foram vedados atos de campanha eleitoral que causassem "aglomeração, ainda que em espaços abertos, semiabertos ou no formato drive-in, tais como: comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, confraternizações ou eventos presenciais, inclusive os de arrecadação de recursos de campanha, ainda que no formato drive-thru".

Os candidatos que descumpriram a vedação de atos presenciais de campanha estão sendo julgados no âmbito da Justiça Eleitoral cearense. Até o momento, cerca de 14 candidatos(as) em 7 municípios do Estado foram condenados(as) ao pagamento de multa por descumprimento à vedação de atos presenciais de campanha. O juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará, Rommel Conrado, explica que o pagamento de multas ocorre após o trânsito em julgado. "Com o trânsito em julgado, que seria o não cabimento de nenhum outro recurso, o candidato é intimado a pagar aquele valor. Caso não realize o pagamento, poderá ser inscrito em dívida ativa com posterior cobrança pela Fazenda Nacional."

Próxima matéria da série

Na próxima segunda-feira, 26/4, a terceira matéria da série abordará o atendimento ao eleitor e a prestação jurisdicional. A reportagem vai tratar das adaptações digitais realizadas pela Justiça Eleitoral com o objetivo de continuar prestando atendimento ao seu público. 

A primeira reportagem da série sobre um ano de pandemia foi a notícia "Teletrabalho: o caminho se faz caminhando". O texto abordou a adoção de estratégias institucionais pelo TRE-CE e o regime de teletrabalho como modalidade inovadora de trabalho. 

Acompanhe!

#PraTodosVerem Banner na horizontal e de fundo cinza. No canto esquerdo, 3 imagens dispostas na vertical e sobre um fundo bege. De cima para baixo, na primeira foto, há um mesário sentado em frente a uma mesa. Sobre a mesa, estão o terminal do mesário e papéis. Ele escreve em um caderno e usa máscaras de proteção, blusa bege e crachá; na segunda foto, há uma servidora, em pé,  de frente para uma fileira de urnas eletrônicas. Ela usa óculos, máscara, blusa branca e crachá. Na terceira foto, cinco pessoas estão em pé e olham para um eleitor sentado que usa óculos escuros e muleta. Entre as pessoas da foto, estão Rivana Azevedo e Edna Saboia, que utilizam a blusa das Eleições 2020. Na parte central do banner, sobre uma tarja bege, “1 ano de pandemia: a lição que fica para a Justiça Eleitoral”. Logo abaixo, em caixa alta e na cor verde, “Eleições: Mesários(as), Material de Proteção, Urnas e Proibição de aglomeração”. No canto superior direito, a logo do TRE-CE.