O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) instituiu, por meio da Portaria TRE-CE nº 544/2021, publicada no dia 6/8, no DJE, o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Justiça Eleitoral do Ceará (LIODS-JECE). A medida considera, entre outros aspectos, os objetivos do desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 incorporados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e a Resolução CNJ nº 395/2021 que instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário e indicou o seu caráter estratégico.

Destaca-se que a criação de Laboratório de Inovação e Inteligência foi, inicialmente, sugerida pelo corregedor regional eleitoral e vice-presidente, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que, na época da proposição, ocupava o cargo de ouvidor regional eleitoral.  

O LIODS-JECE visa auxiliar no aprimoramento das atividades do Regional, por meio da difusão da cultura da inovação. O objetivo é implementar ideias que criem uma forma de atuação e gerem valor para a Instituição, seja por meio de novos produtos, serviços, processos de trabalho ou uma maneira diferente e eficaz de solucionar problemas complexos encontrados no desenvolvimento das atividades que lhe são afetas.

Os princípios que orientam as atividades do LIODS-JECE são: cultura da inovação, foco no usuário, participação, colaboração, desenvolvimento humano, acessibilidade, sustentabilidade socioambiental, desenvolvimento sustentável, desburocratização e transparência. 

Integrantes

O Laboratório, cujas atividades serão coordenadas pela Diretoria-Geral, terá como integrantes representantes da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, da Ouvidoria Regional Eleitoral, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Administração, da Assessoria da Diretoria-Geral, da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral, da Coordenadoria de Eleições, dos cartórios eleitorais e do Núcleo Socioambiental. 

A Presidência designará os(as) integrantes do LIODS-JECE por portaria específica, podendo ainda designar servidoras ou servidores qualificados(as) de outras unidades para integrá-lo. Destaca-se que a coordenação poderá convidar magistradas e magistrados e servidoras e servidores, bem como atores externos, para colaborar com suas atividades, sem prejuízo de suas funções nos respectivos órgãos de atuação.

O LIODS-JECE poderá, ainda, solicitar o auxílio de outras unidades do Tribunal para a realização de suas atividades.

Competência

Compete ao Laboratório fomentar, construir, registrar soluções, mediante métodos inovadores e práticas colaborativas, para problemas ou necessidades relacionadas às atividades do TRE-CE; propor maneiras de dar destaque às informações e ações relevantes da Justiça Eleitoral para a sociedade, seja através da internet ou por outros meios, com foco na divulgação de informação clara, acessível e, sempre que possível, interativa; e propor a criação de canais de comunicação inovadores entre a Justiça Eleitoral e a sociedade. 

Além disso, ao LIODS-JECE compete estabelecer parcerias com os laboratórios de inovação e centros de inteligência dos demais órgãos públicos, bem como com centros de ensino e instituições de pesquisa, públicas ou privadas sem fins lucrativos; propor ao Comitê Estratégico iniciativas ou providências relacionadas à temática da inovação, em seu escopo de atuação ou atendendo a demandas de estudos originadas do próprio COE; e representar a Justiça Eleitoral do Ceará, com indicação da coordenação, nas atividades e demandas das redes de inovação correlacionadas com seus serviços ou de seu interesse. 

#PraTodoMundoVer

Banner retangular de fundo cinza. À esquerda, dentro de um balão de fala tracejado verde, imagem da mão de uma pessoa de pele branca que toca uma lâmpada incandescente branca. À direita, na parte superior, logo do TRE. Abaixo, a chamada: TRE-CE institui, em letras cinza, e o complemento: Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, verde.