Nessa quinta-feira, 2/12, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), iniciou o Módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de Magistradas(os), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC). A capacitação tem como público-alvo os(as) juízes(as) recém-ingressos(as) no quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE). O evento ocorre nos dias 2,3, 6 e 7/12.

A abertura do treinamento foi realizada pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Rommel Moreira Conrado, que parabenizou as(os) novas(os) magistradas(os) e destacou os desafios que enfrentarão na função de juiz(a) eleitoral. O magistrado também enalteceu a competência e os conhecimentos dos(as) servidores(as) que farão as exposições nos quatro dias de capacitação. Após a coordenadora da EJE, Roberta Laena agradeceu a participação de todas e todos. 

A primeira palestra foi apresentada pelo servidor da 28ª Zona Eleitoral, Marcos Minami, que explicou a amplitude das atividades da Justiça Eleitoral. O servidor afirmou que a(o) magistrada(o) deve equilibrar diversos aspectos durante o exercício da função eleitoral: os sujeitos que se relacionam com a atividade eleitoral, como eleitorado, mesários(as), partidos; a preparação de eleição; a realização das eleições, que compreende treinamentos, transporte de urnas, registro de candidaturas, prestações de contas; as ilicitudes, que podem ser de direito de resposta, de propagandas; e as ilicitudes graves, que compreendem, por exemplo, captação ilícita de sufrágio. Marcos Minami também destacou a necessidade de os(as) juízas(es) observarem os limites da sua atuação.

Após, a chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (SEDAP), Adriana Alcântara, abordou o tema Partidos Políticos. A servidora explicou o papel do(a) juiz(a) eleitoral na relação entre a Justiça Eleitoral e Partidos Políticos. Também esclareceu sobre procedimento de criação, atos praticados perante a Justiça Eleitoral e tópicos de organização partidária. No período da  tarde, a secretária judiciária, Orleanes Cavalcanti, ministrou palestra sobre Direitos Políticos, Registro de Candidatura, Ação de impugnação ao Registro de Candidaturas (AIRC) e cassação do registro ou diploma. 

Na manhã desta sexta-feira, 3/12, o coordenador de Auditoria e de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-CE, Caio Silva Guimarães, abordou temas como propaganda eleitoral, poder de polícia do(a) juiz(a) eleitoral, principais crimes eleitorais, além de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.

Programação

No período da tarde, no dia 3/12, o servidor da Assessoria Jurídica da Presidência do TRE-CE Marcio Alexandre falará sobre Ação de Investigação Judicial Eleitoral, Recurso Contra a Expedição de Diploma e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), entre outros assuntos. 

No dia 6/12, o secretário de controle interno, Rodrigo Ribeiro Cavalcante, abordará normativos sobre as  formas de arrecadação, inclusive fontes vedadas e recursos de origem não identificada; despesas de campanha, limites e recibo eleitoral, bem como sobre tipos de julgamentos, sanções e consequências, com enfoque em precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. À tarde, a secretária de Tecnologia da Informação, Lorena Belo, apresentará os sistemas Informatizados da Eleição e os sistemas eleitorais, bem como aspectos sobre Segurança do Processo Eletrônico de Votação.

No dia 7/12, a coordenadora de eleições, Edna Saboia, falará sobre a gestão da eleição, destacando os recursos humanos, recursos materiais e orçamento, e sobre os atos preparatórios da eleição.