Nesta quinta-feira, 30/12, a Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM), em parceria com a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), publica matéria da série “Vamos falar sobre...”  que discute o conceito de deficiência e o termo indicado para Pessoa com Deficiência (PcD). 

A série tem como objetivo abordar, mensalmente, conteúdos e informações sobre cidadania, acessibilidade e inclusão, nas plataformas digitais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O que é deficiência?

De acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, deficiência é um termo em evolução. Ela é resultado da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Essa definição baseia-se no Modelo Social de Deficiência. Segundo essa perspectiva, o ambiente tem relação direta com as possibilidades e o grau de liberdade e autonomia conferidos à pessoa com limitação funcional. [EVC Câmara]

Modelo Médico e Modelo Social

Anteriormente ao modelo social, existiu o modelo biomédico da deficiência que surgiu durante o desenvolvimento da sociedade industrial. Esse modelo identificava a deficiência como uma patologia que precisava de reabilitação e medicalização. Assim, a pessoa deveria receber cuidados para se adequar à sociedade. 

Esse entendimento foi bastante criticado por movimentos de pessoas com deficiência e entidades, na década de 70. Isso porque avaliava-se que a reabilitação por si não era capaz incluir essas pessoas na sociedade e que a deficiência era vista no modelo como uma questão individual.

Surgiu, então, o modelo social que enfoca a causa da deficiência nos aspectos estruturais, sociais e culturais. Essa abordagem também evidencia o protagonismo das PcD para resolução de suas demandas, considerando-as independentes e autônomas.  

Com esse entendimento, observa-se a necessidade de promoção da acessibilidade pela sociedade para remoção de barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliários, de acesso aos transportes, nas comunicações e na informação, atitudinais ou tecnológicas. Essa acessibilidade tem como intuito construir uma sociedade mais inclusiva, baseada no respeito à diversidade e à singularidade de cada indivíduo.

O termo indicado é PcD, Pessoa Portadora de Deficiência, Portador de Necessidades Especiais ou Deficiente?

O termo indicado é Pessoa com Deficiência, seguindo a definição da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. Essa expressão valoriza as diferenças, não camufla a deficiência e ressalta o indivíduo, independentemente de suas condições sensoriais, intelectuais ou físicas. [Multirio]

A servidora da 24ª Zona Eleitoral Tereza Helena Ferreira esclarece a razão da utilização deste termo: "Pessoa com Deficiência porque antes de tudo nós somos pessoas. É muito óbvio, muito claro. A deficiência é só uma característica, digamos um grande detalhe. Nós antes de tudo somos pessoas com dificuldades, com acertos, com sexualidade, com potencialidades". 

As demais expressões devem ser evitadas:

• A expressão Portador de Necessidades Especiais é vista como um termo pejorativo que transmite a mensagem de que essas pessoas devem ser tratadas de forma diferente. Além disso, todas as pessoas são diferentes e cada uma delas tem sua necessidade particular.
• A expressão Pessoa Portadora de Deficiência não é adequada, por que a pessoa não porta uma deficiência, sendo algo que possa ser deixado. A deficiência resulta das barreiras do ambiente físico e social. [EVC Câmara]
• A utilização da palavra deficiente ressalta apenas uma das características desse indivíduo, definindo-o por sua deficiência. [Multirio]

Vamos Falar Sobre: Retrospectiva

A série "Vamos Falar sobre" objetiva discutir temas e curiosidades sobre a acessibilidade, inclusão e cidadania. A cada mês, são publicados posts informativos, vídeos com pessoas que contribuem com as ações implementadas pelo Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará ou depoimentos de pessoas com deficiência sobre os assuntos apresentados. 

Confira uma retrospectiva das notícias da série neste ano: 

• No mês de junho, abordamos a surdocegueira, que é caracterizada como um comprometimento, em diferentes graus, dos sentidos da visão e da audição das pessoas. O tema fez referência ao Dia Internacional da pessoa surdocega, celebrado em 27 de junho.
• Em julho, a série homenageou os intérpretes de libras, que são responsáveis por estabelecer a intermediação na comunicação entre as pessoas surdas, que usam a Língua Brasileira de Sinais (Libras), e ouvintes e vice-versa. Para comentar sobre suas experiências e a importância da atividade, foram convidados intérpretes de Libras que atuaram, como voluntários(as), nas Eleições 2020, bem como intérpretes do Instituto Cearense de Educação de Surdos (ICES), instituição parceira do TRE-CE em ações de acessibilidade. Assista ao vídeo produzido com os depoimentos dos(as) intérpretes.
• Em agosto, foi explicado o termo Capacitismo, que revela um preconceito enraizado da sociedade em relação à “capacidade” de outras pessoas, notadamente a população com algum tipo de deficiência. A notícia contou com a participação da chefe da Seção de Contabilidade (SCONT), Adriana Queiroz, e da servidora da 24ª Zona Eleitoral, Tereza Helena Ferreira, para esclarecer melhor o assunto e explicar a importância de evitar atitudes capacitistas. 
• No mês de setembro, como parte da celebração à Semana de Luta da Pessoa com Deficiência (20 a 26/9), foram publicados posts e vídeos nas redes sociais do TRE-CE sobre os temas: Dia Nacional da Luta de Luta da PcD, Diversidade x Inclusão x Acessibilidade x Equidade; Dia Internacional da Língua de Sinais (23/9); Programa de Acessibilidade do TRE-CE; Acessibilidade nas Eleições; Dia Nacional dos(as) Surdos(as). 
• No mês de outubro, foi abordado o tema Síndrome de Down ou Trissomia 21. Foram convidadas a servidora da 117ª Zona Eleitoral Andrea Porto, que é mãe da Maria Cecília que tem síndrome de Down; e a membro do Grupo Empoderamento Down, Maria do Carmo Moreira Conrado Pinheiro, que é mãe de Pedro Conrado Pinheiro, que também tem a síndrome. E conhecemos, por meio do relato do treinador Glauber Oliveira, da Escola Caucaia Dojo de Karate-Do, a história do campeão de karatê, Francisco Itamar Coelho Junior, que tem síndrome de Down. Assista ao vídeo sobre a Trissomia 21 com os depoimentos. 
• Em novembro, foi explicado o termo "CripFace", que se refere à prática de utilizar atores ou atrizes sem deficiência para representar pessoas com deficiência em produções audiovisuais. A prática é, muitas vezes, relacionada ao capacitismo e é problemática por não propiciar uma representatividade real dessas pessoas. Você pode conferir algumas dicas de filmes com atores ou atrizes com deficiência. 

Fontes: https://docplayer.com.br/195530949-Historia-da-deficiencia-do-modelo-biomedico-ao-modelo-biopsicossocial-concepcoes-limites-e-possibilidades-1.html ; 

https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/historia-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/; 

https://evc.camara.leg.br/flux/inclusao_educacao_e_trabalho/; 

https://razoesparaacreditar.com/termos-corretos-pessoas-deficiencia-pcd/; 

http://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/leia/reportagens-artigos/reportagens/16563-como-se-referir-a-pessoas-com-defici%C3%AAncia-a-evolu%C3%A7%C3%A3o-dos-termos-ao-longo-do-tempo