O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) convida todas(os) a participar da Consulta Pública sobre as Metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2022. Os(As) interessados(as) devem responder à pesquisa até dia 28/7, quarta-feira.

A Consulta atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 221/2016, que instituiu os princípios da gestão participativa e democrática para a elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário, regulamentada pela Portaria CNJ nº 114/2016. O objetivo da pesquisa é tornar o processo de elaboração das metas da Justiça Eleitoral o mais participativo possível. Todas(os) os(as) cidadãs(ãos) podem opinar com sugestões, críticas e comentários, por meio do formulário.

As contribuições consignadas serão analisadas pela Rede de Governança Colaborativa da Justiça Eleitoral e, caso sejam consideradas viáveis, serão apreciadas na 2ª Reunião preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário. Por esse motivo, a contribuição de todas e todos é essencial para que o processo de proposta de metas nacionais se realize de forma colaborativa e democrática.

Metas

As metas são fixadas anualmente durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, por meio da deliberação dos representantes de todos os Tribunais do país. Classificam-se em metas nacionais, aplicáveis a vários segmentos de justiça, e em metas específicas, de um ramo determinado do Judiciário.

As metas nacionais são utilizadas para avaliação do desempenho dos tribunais e afetam diretamente as atividades diárias da Justiça Eleitoral, o que torna importante a participação de todos, inclusive magistradas(os) e servidoras(es), na Consulta Pública.

Destaca-se a Resolução CNJ nº 221/2016 estabelece que processos participativos, em qualquer de suas modalidades, constituem etapa preliminar ao encaminhamento de propostas de metas nacionais pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Serviço 

Consulta Pública sobre as Metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2022

Público-alvo: Todas(os) cidadãs(ãos)

Período de participação: 16 a 28/7

Link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSehAzCm679n19a1vKsRG1iZU38armvi9wtU74d0vuG0DRdVcw/viewform

Participe!

#PraTodoMundoVer

Banner na horizontal com fundo azul, composto por mosaico de imagens de pessoas. No lado esquerdo, lado a lado, as logos do TSE, das Metas da Justiça Eleitoral 2022 e todos pela Justiça que a gente quer. Abaixo, Pesquisa Pública, em letras amarelas, seguida de Participe da definição das metas da Justiça Eleitoral para 2022 de 16 a 28 de julho, em letras brancas. No canto inferior direito, acesse o formulário, em letras amarelas, seguida de QRCode.