Nesta quinta-feira, 10/6, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) recebeu elogios da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Tereza Uille Gomes pela elaboração do plano de ação jurisdicional do Regional, em reunião quinzenal, promovida pelo CNJ, para analisar as ações que contribuem para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional em consonância com as diretrizes da Meta 9. O plano foi produzido pela Comissão de Participação Feminina (CPFem) e traça as diretrizes da campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais". 

A conselheira destacou a relevância de ações como essa e ratificou a importância da replicação dessas atividades para os demais Tribunais. 

Campanha

A campanha "Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais" faz parte do  plano de ação com enfoque jurisdicional da CPFem, o qual foi aprovado, no dia 7 de abril, pelo Comitê Estratégico do TRE-CE; e, posteriormente, submetido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Comissão de Participação Feminina do TRE-CE uniu esforços para desenvolver uma campanha com o objetivo de estimular a reflexão sobre a representatividade necessária no cenário político, dando visibilidade à importância das mulheres na política. A partir dessa ideia, a CPFem busca estabelecer ações afirmativas de inserção e incentivo da mulher na política, com o escopo de garantir a igualdade de direitos nas relações com os órgãos partidários.

Com a ação, o TRE-CE pretende desestimular as candidaturas fictícias de mulheres a cargos eletivos, tanto aquelas proporcionais, registradas para fins de preenchimento da cota de gênero, como as majoritárias, que não tencionam, de fato, assumir os cargos em disputa. Ressalta-se que essa é uma prática que compromete a real participação feminina no processo democrático e constitui uma violência política de gênero.

Com informações da CPFem

#PraTodosVerem

Banner retangular de fundo cinza. À esquerda, na parte superior, imagem da capa do plano de ação da CPFem. A capa tem fundo bege. No canto esquerdo da capa, uma mulher branca e uma negra estão lado a lado e aproximam as mãos, com os punhos fechados, em sinal de parceria. No canto direito da capa, Comissão de Participação Feminina, em letras pretas; o título: Plano de ação do TRE-CE para meta 9, laranja; 2021 e o nome da campanha: Mulheres nos partidos políticos: por cotas reais, pretas. No rodapé da capa, as logos dos ODS nº 5 e nº 16. À direita do banner, na parte superior, as logos da CPFem e do TRE-CE; e, na parte inferior, CNJ elogia elaboração do plano de ação da, em letras roxas; e CPFem, rosa.