O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, participou da IV Assembleia Geral Virtual do Coptrel (Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais), realizada nesta quarta-feira, 23 de junho, por meio da plataforma Zoom. O evento contou com as presenças dos presidentes dos TREs, bem como do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e o ex-presidente do TSE e do Supremo Tribunal Federal, ministro aposentado Carlos Velloso.

Homenagens

Na abertura do encontro, o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Leonardo Cupello, pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19.

O presidente do Regional alagoano e vice-presidente do Coptrel, desembargador Otávio Praxedes, foi o responsável pela saudação ao ministro Carlos Velloso, homenageado com medalha em comemoração ao Jubileu de Prata da urna eletrônica. “Em 1996, sob a sua gestão, que se deu o marco na história da informatização do processo eleitoral brasileiro, quando a urna eletrônica foi lançada, tornando-se protagonista da maior eleição informatizada do mundo, na medida em que os votos de mais de 32 milhões – um terço do eleitorado da época – foram coletados por cerca de 70 mil máquinas. Um feito realmente histórico capitaneado pelo ministro Velloso que sempre lutou pelo fortalecimento da democracia”, ressaltou.

O ministro Carlos Velloso agradeceu e disse que foi a maior homenagem que recebeu em toda a sua vida como membro da Justiça Eleitoral. “O Coptrel presta excelente serviço à sociedade. Quero lembrar de 1995, quando convoquei uma comissão de eminentes juristas, magistrados, cientistas políticos, técnicos em informática e constituímos uma grande comissão, que a mídia denominou comissão de notáveis. Nesses 25 anos de urna eletrônica, nunca se conseguiu comprovar sequer indícios da ocorrência de fraudes, porque a urna é garantia de respeito ao voto do eleitor. Tal como fiz em 1995, na criação deste Colégio, quero dizer que estaremos sempre juntos pela democracia, pelo Brasil”, destacou Velloso.

Outorga de medalha

Durante o evento, ocorreu a entrega virtual da Medalha Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, outorgada pelo Coptrel. A medalha, instituída pela Resolução 01, de 21 de novembro de 2014, é honraria com a qual são agraciadas personalidades, magistradas e magistrados, servidoras e servidores e entidades credoras do reconhecimento do Colégio.

Foram agraciadas as seguintes autoridades: desembargador Aristóteles Lima Thury – homenagem post mortem (TRE-AM); desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo (TRE-CE); desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves (TRE-PE); desembargador Gilberto Giraldelli (TRE-MT); desembargador Alexandre Victor de Carvalho (TRE-MG); desembargador André Luiz Planella Villarinho (TRE-RS); e desembargador Jaime Ramos (TRE-SC).

Presidente do TSE afirma que voto impresso é um retrocesso

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, salientou que a Corte Eleitoral está se esforçando para demonstrar ao Congresso Nacional que o voto impresso será um retrocesso e uma usina de dificuldades para o processo eleitoral brasileiro. “Nosso sistema é totalmente seguro, transparente e auditável, do primeiro ao último momento. Ou seja, qualquer pessoa pode conferir tudo o que foi feito. Nunca se verificou nenhum tipo de fraude com as urnas eletrônicas”, comentou.

Barroso reconheceu o trabalho pioneiro do ministro Carlos Veloso na implantação do sistema eletrônico de votação, que aboliu a manipulação humana nas eleições e eliminou qualquer possibilidade de fraude que ocorria desde o Império. “De lá pra cá temos aprimorado cada vez mais. Por fim, o ministro se mostrou preocupado com a judicialização das eleições. “Se houver diferença entre voto impresso e o voto da urna eletrônica. Qual vai valer”, indagou.

Painéis

No primeiro painel, referente à concessão da “Medalha Ministro Carlos Mário da Silva Velloso”, em comemoração do Jubileu de Prata da Urna Eletrônica, foi aprovada por aclamação a Resolução da Mesa Diretora do Coptrel.

O segundo painel também foi aprovado por aclamação pelos membros e tratou da "Proposta de participação do Coptrel em Conselho Consultivo da Presidência do CNJ", que será encaminhada ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux.

Dentro da pauta, foi aprovada a proposta de atualização do Estatuto do Coptrel, prevendo a inclusão das assembleias regionais, com uma pequena mudança na redação. Cada Assembleia Regional funcionará com a presença da maioria simples dos membros da respectiva região, permitida a representação, que só poderá ocorrer na pessoa do(a) vice-presidente e/ou corregedor(a) Regional Eleitoral ou, excepcionalmente, por membro do respectivo Tribunal.

Em relação às Cartas Consolidadas do 1º Encontro das Regiões Norte, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste para discussão e aprovação, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, presidente do TRE do Pará e secretária do Coptrel, apresentou somente da Região Norte. Considerando que são 36 propostas no total, as demais serão encaminhadas ao presidente do Coptrel, que irá enviar por e-mail aos presidentes dos Regionais para se manifestarem no prazo de dez dias.

No último painel, foram exibidos cinco vídeos produzidos pela assessoria de comunicação do TRE-RR referentes aos encontros virtuais realizados nas Regiões Norte, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste.

No encerramento da reunião, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, falou sobre os recursos disponibilizados para a cibersegurança e pediu o apoio dos presidentes a fim de fazer uma ação conjunta visando precaver os ataques de hackers. “Seremos alvo tanto nesse ano como no ano que vem. Somos uma única rede e é importante que esses investimentos são suficientes para melhorarmos nossa segurança, para que a gente entre em 2022 com uma verdadeira fortaleza cibernética”, disse.

Texto e print: TRE-RR

#PraTodoMundoVer

Print da tela da reunião virtual, em que aparecem 23 presidentes de TREs, bem como ministros de tribunais superiores, sendo duas mulheres e 21 homens. Dentre eles, o presidente do TRE-CE, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, situado na última coluna da esquerda para a direita, na terceira linha.