O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início, nesta quinta-feira, 27/5, ao IV Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política, com o painel sobre Democracia e Política. O evento, que é transmitido pelo Canal do TRE-CE no YouTube, seguirá até esta sexta-feira, 28/5.

O Encontro faz parte do Programa de Educação Continuada em Direito e Processo Eleitoral desenvolvido pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE) e conta com o apoio institucional da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Ceará (OAB/CE) e Ministério Público Eleitoral/Procuradoria Regional Eleitoral (MPF/PRE). 

Evento

Na abertura do Encontro, o presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, desejou boas-vindas aos(às) participantes, ressaltou a garantia da legitimidade do processo eleitoral como missão do Tribunal e destacou a importância do trabalho da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará como unidade que tem como objetivo fomentar processos educacionais direcionados para ao estudo do Direito e à promoção da cidadania, aprimorando o papel do Regional na sociedade.

Debate

O diretor da EJE, juiz Roberto Viana, após a fala de abertura do presidente do TRE-CE, iniciou o primeiro painel com o tema "A crise das democracias liberais: perspectivas críticas da teoria política contemporânea”. O magistrado agradeceu, em nome da EJE, ao desembargador Haroldo Máximo "pelo constante apoio a todas as iniciativas institucionais da EJE, ao longo de toda a sua gestão". O diretor também enalteceu o trabalho dos servidores e das servidoras da Escola e a presença dos(as) participantes.

Na sequência, o juiz e mediador da primeira palestra apresentou os palestrantes do painel e destacou a alegria pelas 247 inscrições realizadas. 

Iniciando o debate, o sociólogo e cientista político, Sérgio Abranches, frisou a honra pelo convite e ressaltou o apreço pela Justiça Federal, pelo Ministério Público, pela Justiça Eleitoral, em particular, e pela Escola Judiciária. O professor salientou que reconhece a importância crucial dessas instituições na garantia da defesa da democracia e da justiça republicana.

Para ilustrar o contexto sobre a relação democracia e política, o sociólogo trouxe a recente situação no Chile, onde há uma onda de insatisfação e de indignação nas ruas e também a convocação de uma nova constituinte. Para ele, "o desencanto com a democracia é global, mas as manifestações são locais."

No contexto de pandemia descontrolada, Abranches frisou que várias mudanças aceleradas surgiram, como a digitalização da sociedade global. "Existe uma longa e radical transformação estrutural e abrangente que atinge todos os campos de ocupação do mundo", pontuou.

O cientista político também fez referência, em sua fala, a crise da democracia liberal ou representativa. Ele ressaltou que "a literatura clássica já reconhecia a relação crítica entre a legitimidade do regime e da democracia e a capacidade de satisfação das necessidades e das demandas das sociedades". Sérgio Abranches acrescentou: "É o regime mais contraditório."

O sociólogo considera que, em relação às implicações sociais e políticas da metamorfose global, "é crucial o atendimento das necessidades sociais, mas também reconhece que algumas dessas demandas não poderão ser atendidas pelos governos e parlamento por causa das limitações impostas pelo próprio processo de transformação global". Para Abranches, "a democracia representativa vai precisar de soluções de transição, vai precisar de dar conta dessas manifestações locais que se dão, quase sempre, sobre a forma de crises; estabelecer alguns princípios de proteção, via representação, para alcançar os setores que se sentem hoje desrepresentados; e, ao mesmo tempo, rever sua rede de proteção social."

O palestrante destacou, ainda, que as questões discutidas no painel nos levam a perceber que algumas ações colocam em xeque os sistemas de representação e os modelos eleitorais e que, nesse contexto, a Justiça Eleitoral precisa estar atenta. Por fim, Abranches enfatizou: "fico muito feliz e muito honrado em participar de um evento como esse que levanta a questão da democracia e que pode agrupar esforços, mentes e corações na garantia e na manutenção da democracia."

Na apresentação do professor e procurador do município de Fortaleza, Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, fomos convidados(as) a refletir sobre a necessidade de análise da historicidade do que vivemos atualmente no Brasil em relação aos desafios democráticos. O professor trouxe também acepções do liberalismo e frisou que "sem o devido processo legal, sem eu saber como é que são as regras de como vou ser julgado [...] é uma violação fundamental de uma perspectiva de ser democracia."

O procurador também contextualizou aspectos relevantes na construção da democracia, com destaque para o protagonismo das instituições, o comprometimento da normatividade constitucional e a dificuldade enorme de construir um Estado República. O palestrante também trouxe, em sua exposição, a necessidade de um olhar atento para os discursos de ódio e racistas que, para ele, são comprometedores de qualquer tranquilidade democrática e de qualquer centralidade do conceito de igualdade. "Eu penso que, em uma perspectiva democrática, não posso admitir o discurso racial". Para Mont’Alverne, um dos elementos da civilidade é a ideia de solidariedade: "Solidariedade é quando olho para qualquer pessoa e eu me vejo igual [...], tenho respeito pela individualidade e pela opção da pessoa".

Outra questão levantada pelo professor foi sobre o trato relativo à informação que, para ele, hoje é fundamental para definição da qualidade democrática. "Sem que a Justiça Eleitoral domine esse tema a respeito dessa proliferação das notícias, nós podemos falar de um comprometimento da qualidade democrática das nossas eleições em 2022". Ele acrescentou: "A Justiça Eleitoral tem que estar equipada e dispor de conhecimento técnico". Após, o procurador enalteceu a honra em participar do debate.

Na sequência, o diretor da EJE, juiz Roberto Viana, agradeceu a profundidade das falas dos debatedores e reconheceu: "de fato a nossa democracia realmente é um produto da história e, dentro desse sentido, é importante que também a gente analise esses condicionantes históricos para saber, [...] para identificarmos as razões pelas quais passamos por esses momentos críticos da nossa democracia representativa."

Considerações finais

Nas considerações finais, Sergio Abranches registrou a convergência de pensamentos com Mont’Alverne, mesmo considerando as vertentes distintas. Para o cientista político, 2022 será uma eleição crucial.

Mont’Alverne encerrou suas considerações ressaltando: "A perspectiva da garantia da democracia repousa nas instituições e nos seus atores e inclusive nos partidos políticos."

No encerramento do painel, o diretor da EJE agradeceu, em nome do Tribunal e da Escola, pela participação dos palestrantes e frisou: "saio daqui muito melhor do que entrei, revigorado, renovado com a formulação de novos problemas [...] com a compreensão mais atilada do que nós estamos vivendo. Creio também que esse mesmo efeito deve ter se produzido em todos aqueles que estão assistindo o nosso IV Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política."

Próximos painéis

Nesta sexta-feira, 28/5, a partir das 9h, serão apresentados mais dois painéis do IV Encontro de Direito Eleitoral & Ciência Política, que tratarão sobre os reflexos da pandemia e pós-eleição e sobre o Direito Eleitoral na Era Digital. 

• 1º painel: Reflexos da pandemia e pós-eleição, das 9h às 10h30

Tema: O abuso de poder no processo eleitoral e o distanciamento social em face da pandemia nas eleições municipais de 2020

Mediadora: Dra. Lívia Maria de Sousa, procuradora Regional Eleitoral do Ceará

Debatedores: Dr. Luís Carlos dos Santos Gonçalves, ex- procurador Regional Eleitoral de São Paulo, e Dr. Emmanuel Roberto Girão de Castro, promotor de justiça

• 2º painel: Direito Eleitoral na Era Digital, das 10h40 às 12h30

Tema: Propaganda eleitoral e os atos de campanha nas eleições municipais

Mediador: Dr. David Sombra Peixoto, Juiz membro do Pleno do TRE-CE

Debatedores(as): Caio Silva Guimarães, Assessor Jurídico da Presidência do TRE-CE , e Marilda Silveira, advogada e professora

Para acompanhar os painéis do dia 28/5, basta acessar o Canal do TRE-CE no YouTube, a partir das 9h.