O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou a Resolução TRE-CE nº 807/2021, publicada nessa segunda-feira, 10/5, no Diário da Justiça Eletrônico. A norma foi apresentada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) para a atualização do Programa de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Ceará, em substituição à Resolução TRE-CE n.º 652/2017, agora revogada.

A atualização visa ao cumprimento da Resolução CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname, que determinava, em seu artigo 41, que os tribunais teriam o prazo de doze meses para elaboração ou adaptação de Programa de Gestão Documental e de Gestão da Memória e aprovação de seus instrumentos, com observância aos princípios e às diretrizes do Proname indicados na citada Resolução.

Durante 10 meses, dividindo-se entre as Eleições 2020 e as atribuições diárias, os(as) servidores(as) da Coordenadoria de Apoio Administrativo (COAPA) e da Seção de Arquivos (SEARQ) atuaram na atualização do normativo, observando os pontos principais, entre eles a nova composição da CPAD, o novo prazo do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos (45 dias), a nova Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos com novos códigos de classificação utilizados por todo o Poder Judiciário e a Lista de Documentos Vitais (LDV), que são documentos considerados de valor secundário e terão especial proteção dentre o acervo permanente.

Após estes trabalhos, a minuta foi apreciada pela referida Comissão, presidida pela COAPA, e composta pelos(as) titulares da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria Judiciária, Secretaria de Tecnologia da Informação, Assessoria Jurídica da Presidência, Seção de Biblioteca e Memória Eleitoral, pelos(as) servidores(as) lotados(as) na SEARQ e pelo servidor José Ricardo da Cruz Bezerra, graduado em História. Na sequência, o documento seguiu para aprovação do Pleno.

Alinhado às políticas nacionais e às boas práticas de gestão documental do Poder Judiciário, o Programa de Gestão Documental do TRE/CE visa a melhor organização e arquivamento dos documentos produzidos, a racionalização do espaço físico dos arquivos do Tribunal, a redução de custos com armazenamento do acervo documental arquivístico, bem como o respeito o caráter socioambiental de descarte de documentos.

Para mais informações sobre os instrumentos de Gestão Documental em uso no TRE/CE, acesse a página da Coordenadoria de Apoio Administrativo.

Com informações da COAPA

#PraTodosVerem

Banner com fundo cinza. À esquerda, Gestão Documental, em letras verdes, e, logo abaixo, na cor cinza, linha pontilhada e Resolução TRE-CE 807/2021. À direita, figura de uma folha de papel com algumas linhas. Na parte inferior direita da figura, o sinal de visto na cor branca, que indica o conceito de verificado, dentro de uma caixa de diálogo verde.