A Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) realizou nesta quarta-feira, 27/10, o I Minicurso de Acessibilidade e Inclusão, o qual abordou normas, conceitos e ações de acessibilidade e inclusão na Justiça Eleitoral do Ceará.

A capacitação foi a primeira de uma série de minicursos que serão ofertados pela CPCAI para difundir conhecimentos e boas práticas de acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de capacitar o público interno para o cumprimento dos normativos em vigor e de sensibilizá-lo para o engajamento nas ações do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará. 

O evento, mediado pela servidora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, Ademirtes Rios, contou com recursos de audiodescrição e de interpretação em Libras.  A primeira palestra foi apresentada pelo chefe de cartório da 94ª Zona Eleitoral e membro da CPCAI, Carlos Helder, e abordou a evolução normativa relacionada aos direitos das pessoas com deficiência. O chefe de cartório iniciou explicando os modelos de tratamento oferecidos às pessoas com deficiência (PcD) ao longo do tempo. 

Carlos Helder expôs também um histórico dos tratados internacionais sobre as PcD, destacando a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo. O servidor trouxe medidas administrativas decorrentes da Convenção, apresentando resoluções do Conselho Nacional de Justiça e o Programa de Acessibilidade do TRE-CE. Abordou ainda as medidas legislativas, ressaltando a Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015.

Após, a servidora da 24ª Zona Eleitoral e membro da CPCAI, Tereza Helena, abordou conceitos e terminologias relacionados à acessibilidade e inclusão. A servidora destacou o marco da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, que trouxe diversas inovações, como as relacionadas à capacidade civil, e reformulou o conceito de deficiência. 

Tereza Helena afirmou que o termo correto é "pessoa com deficiência", "porque antes de tudo nós somos pessoas. É muito óbvio, muito claro. A deficiência é só uma característica, digamos um grande detalhe. Nós antes de tudo somos pessoas com dificuldades, com acertos, com sexualidade, com potencialidades". 

A servidora também abordou o capacitismo, esclarecendo que o referido termo "nada mais é que o "velho" preconceito, resultado dos estereótipos e gerador de discriminação, em relação à pessoa com deficiência. Parte da concepção de que tudo o que foge do padrão do corpo perfeito é desconsiderado, inferior, incapaz." 

Por fim, a servidora da Assessoria de Planejamento, Estratégia e Gestão e membro da CPCAI, Rivana Azevedo, apresentou o subtema "Acessibilidade e Inclusão na Justiça Eleitoral do Ceará". A servidora discorreu  sobre o histórico do Programa de Acessibilidade em consonância com a evolução normativa. Também pontuou o objetivo do Programa, as linhas de atuação e o Plano de Ação 2021/2022. 

Rivana Azevedo destacou algumas ações realizadas, como a Campanha "Intérprete de Libras Voluntário", a fim de auxiliar as pessoas com deficiência auditiva no dia da eleição. Também destacou a acessibilidade nos sítios eletrônicos com a avaliação periódica de acessibilidade nas páginas do portal e utilização de recursos assistivos. 

Próxima Capacitação

O  II Minicurso de Acessibilidade e Inclusão está previsto para acontecer no dia 26 de novembro, com o tema: Acessibilidade e inclusão na comunicação institucional.

#PraTodoMundoVer

Banner retangular de fundo azul. Na parte superior, uma tarja cinza. Sobre ela, no canto direito, as logos do TRE-CE e da CPCAI. Abaixo, no lado esquerdo, uma montagem de quatro imagens de participantes com borda cinza. Na montagem, estão, na primeira fileira, da esquerda para a direita, Ademirtes Rios e Tereza Helena. Na segunda fileira, Rivana Azevedo e Carlos Helder. No lado esquerdo, a chamada: I Minicurso de Acessibilidade e Inclusão, em caixa alta e cor laranja, seguida do subtítulo "Tema: normas, conceitos e ações de acessibilidade e inclusão na Justiça Eleitoral do Ceará", em letras cinza.