TRE debate impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022
O evento ocorre também nesta terça-feira, 12/4, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec)
12/04/2022 10:20
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Atualizado em 19/06/2022 13:43
TRE debate impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Ouvidoria Regional Eleitoral, iniciou, nesta segunda-feira, 11/4, o seminário "Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 - Lei Geral de Proteção de Dados: A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental (EC nº 115/2022)”. O evento ocorre também nesta terça-feira, 12/4, na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
O presidente do TRE-CE, desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, abriu o evento. Para ele, "é preciso que haja cada vez mais conscientizaçãosobre as regras de coleta, armazenamento e compartilhamento de dadospessoais, de forma a garantir os direitos de liberdade e privacidade".
No mesmo sentido, para o ouvidor regional eleitoral, juiz David Sombra Peixoto, "nos dias de hoje, não há dúvidas de que a nossa cultura organizacional precisa estar conectada com a gestão do conhecimento e da inovação, bem como antenada às vozes da sociedade, que adentram nas instituições através das ouvidorias, as quais não são apenas um mero canal de comunicação, mas têm o relevante papel de viabilizar a ampliação da transparência, do controle social da democracia participativa".
Também participou da abertura do evento, de forma remota, o ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, que parabenizou a ouvidoria do TRE-CE pelo evento devido à importância do tema e pela sua realização próximo às eleições.
Palestras
Os dois dias de seminário têm a presença de autoridades com reconhecimento nacional na matéria. Neste primeiro dia, a palestra inicial foi realizada pela juíza ouvidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Larissa Almeida Nascimento. O tema foi "A proteção de dados como direito fundamental: aspectos relevantes e impactos nas rotinas da Justiça Eleitoral". A ouvidora ressaltou que, diante do cenário de mudança de cultura no trato com dados pessoais, "o diálogo (do TSE) está aberto não só nos órgãos da Justiça Eleitoral, mas em diversos órgãos da Administração Pública".
Após, a juíza do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e ex-ouvidora do TSE, Simone Trento, discorreu sobre "Perspectivas da implantação da LGPD na Justiça Eleitoral: o papel do controlador, do encarregado e dos operadores". A juíza iniciou sua palestra explicando as motivações da legislação de proteção de dados. Ela ressaltou a responsabilidade inicial da Administração Pública na posse de dados pessoais "antes de começar o tratamento de dado pessoal, aquela pessoa que vai tratá-lo, o chamado controlador, precisa informar ao titular do dado onde, por quanto tempo e como vai ser usado aquele dado".
A terceira palestrante foi a assessora-chefe da Ouvidoria do TSE, Eliane Bavaresco Volpato, que abordou o tema "LGPD e LAI (Lei de Acesso à Informação): uma leitura conjunta". A assessora esclarece que, apesar de não haver conflito entre as normas LGPD e LAI, cada análise dos pedidos de informação deve ser acurada. "O cidadão não pode ter seus dados pessoais expostos de forma desnecessária", salienta.
Oficinas
No período da tarde deste primeiro dia, acontecem oficinas com os seguintes temas:Política geral de Privacidade e Proteção deDados Pessoais na JE; Política de Segurança da Informação (PSI); Impactos da LGPDno cadastro eleitoral e nas Eleições 2022.
Todas as palestras do seminário Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 serão, em breve, disponibilizadas no canal do TRE-CE no Youtube.
#PraTodoMundoVer
Fotografia retangular da mesa de honra do seminário no auditório da Escola de Magistratura. Na mesa, estão o presidente e o vice-presidente do TRE, o ouvidor regional eleitoral, o procurador regional eleitoral, palestrantes do primeiro dia e demais autoridades convidadas. Atrás deles, sobre um fundo branco, o banner do seminário. À frente da bancada, um jarro de flores vermelhas. No lado esquerdo, atrás dos convidados, quatro mastros com bandeiras arriadas; e, no lado direito, um painel onde foram exibidos os slides das palestras.
05m 00s de leitura
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