O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), através da Ouvidoria Regional Eleitoral, encerrou, nesta terça-feira, 12/4, o seminário Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 - Lei Geral de Proteção de Dados: A Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental (EC nº 115/2022). O evento ocorreu na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).

Palestras

A ouvidora-auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tatiana Estanislau de Souza, fez a palestra de abertura do segundo dia do evento. Ela traçou um panorama sobre a ações integradas das ouvidorias judiciais na aplicação da LGPD. "A expertise que essas ouvidorias já possuíam com a Lei de Acesso à Informação foram muito úteis nas demandas da LGPD", avaliou.

Após, o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do TSE, Bruno Cezar Andrade de Souza, tratou da importância do zelo com dados pessoais não somente por parte da Administração Pública, mas também pelas empresas e outras pessoas jurídicas da esfera privada. Ele destacou também a importância da atuação em parceria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Justiça Eleitoral, que resultou na publicação do Guia Orientativo Aplicação da Lei de Proteção de Dados Pessoais em janeiro deste ano.

O secretário discorreu ainda sobre o perigo que pode existir para os(as) eleitores(as) caso partidos políticos e, consequentemente candidatos, tenham acesso a dados sensíveis do eleitorado e os utilizem para a divulgação de notícias falsas. "Robôs e perfis falsos não têm liberdade de expressão, e as empresas têm que poder combater isso sem melindre", defendeu.

A terceira palestra foi do gestor de Segurança de Tecnologia da Informação do TSE, Carlos Eduardo Miranda Zottmann, que falou sobre a criação da Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral. A estratégia envolve desde aquisições de componentes de arquitetura de redes até capacitações e padronização de condutas de servidores(as) quando da utilização de dados, programas e sistemas da Justiça Eleitoral. "Em relação à segurança, a gente nunca pode dizer 'Estou seguro.'. A gente tem que estar sempre se atualizando", ponderou.

Encerrando a programação da manhã, foi realizada uma mesa redonda com o tema "LGPD na Justiça Eleitoral: aspectos jurídicos e implementação prática (com base nas normas ISO 27001 e 27701". A mesa foi composta pela servidora do TRE-PR e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues, e pelo também servidor do TRE-PR e especialista em proteção de dados e cibersegurança, Juarez de Oliveira.

Oficinas

No período da tarde do segundo dia de seminário, acontecem oficinas com os seguintes temas:LGPD – Implementação prática da Justiça Eleitoral; Análise de riscos e inventário de dados;Maturidade organizacional e dúvidas gerais.

Todas as palestras do seminário Impactos da LGPD na Justiça Eleitoral e nas Eleições 2022 serão, em breve, disponibilizadas no canal do TRE-CE no Youtube.