A Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial (ASCOM), em parceria com a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI), publica, nesta segunda-feira, 4/4, matéria da série “Vamos falar sobre...” relacionada à representação política e ao eleitorado com deficiência.

A ação tem como enfoque abordar, mensalmente, conteúdos e informações sobre cidadania, acessibilidade e inclusão, nas plataformas digitais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Candidatos(as) com deficiência

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), o Brasil tinha 17,3 milhões de pessoas de 2 anos ou mais de idade com deficiência em pelo menos uma de suas funções em 2019. O número correspondia a 8,4% da população nessa faixa etária.

No entanto, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos(as) 557.407 candidatos(as) nas Eleições 2020 no Brasil, apenas 6.656 declararam ter algum tipo de deficiência.

Já no Ceará, a quantidade de candidatos(as) com deficiência foi de 168, dentre os 16.193 registrados(as) no estado. O número corresponde a 1% do total de candidaturas, o que revela que ainda há uma baixa representação das pessoas com deficiência na política. 

A informação sobre deficiência de candidatos(as) foi coletada pela primeira vez em 2020. A medida foi implementada devido a uma sugestão do TRE-CE em Grupo de Trabalho sobre registro de candidaturas (GT-CAND). Assim, as pessoas podem declarar sua deficiência no momento em que registram sua candidatura para que esse conjunto de informações possa ser analisado pela Justiça Eleitoral (JE). 

Eleitorado com deficiência

Outro dado relevante é a identificação dos(as) eleitores(as) com deficiência.  Desde 2010, ano em que foi instituído o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral do Ceará, são realizadas campanhas pelo TRE-CE para estimular que essas pessoas informem sua deficiência ou mobilidade reduzida à JE.

Como resultado dessas mobilizações, observa-se que, no Ceará, nas Eleições de 2020, já havia 72.409 pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida identificadas no cadastro eleitoral do estado. Em 2010, eram apenas 1.895 eleitores(as) registrados(as) com essa condição. 

O cadastro pode ser realizado por meio do Sistema Título Net, no cartório eleitoral (por agendamento), ou mediante preenchimento do Requerimento de Atualização da Situação do Eleitor - Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, disponível no site do TRE-CE. O(A) eleitor(a) também pode, no momento da votação, preencher o requerimento para atualizar sua situação eleitoral.

O objetivo da identificação é que, a partir desses dados, a Justiça Eleitoral possa planejar e implementar, gradualmente, medidas de redução de barreiras que impeçam ou dificultem o exercício do voto.

Dentre as ações que visam ampliar e facilitar a acessibilidade dessas pessoas no dia da eleição, está a disponibilização de rampas nos locais de votação. Ao todo, já foram feitas 75 rampas. A iniciativa foi idealizada pela 94ª Zona Eleitoral (Fortaleza), em 2016, sendo implementado o projeto pelo TRE, em 2018. Destaca-se que, em anos não eleitorais, são realizadas vistorias nos locais de votação para diagnóstico das condições de acessibilidade existentes. 

Outra ação importante é a campanha de intérpretes de Libras voluntários(as) do TRE-CE, em que esses(as) profissionais se inscrevem para atuar nas Eleições 2020. No dia do pleito, eles(as) orientam eleitores(as) com surdez sobre a localização da seção eleitoral e esclarecem dúvidas. Em 2018, o projeto-piloto de intérpretes de Libras contou com a participação de 34 voluntários(as). Já em 2020, foram 44 intérpretes. 

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