A Secretaria Judiciária (SJU) do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alerta a partidos políticos, federações, coligações, candidatas e candidatos que, a contar desta segunda-feira, 15 de agosto, até o dia 19 de dezembro, as intimações nos processos de registro de candidaturas, inclusive para cumprimento de diligências e ciência das decisões monocráticas e despachos, serão feitas exclusivamente pelo Mural Eletrônico disponível no site do TRE, nos termos do artigo 38 da Resolução TSE No. 23.609/2019.

A SJU recomenda o acompanhamento diário do Mural, a fim de se evitar a perda de algum prazo nos processos de registro, o que pode levar ao indeferimento do pedido de candidatura.

Além de comunicações no âmbito dos pedidos de registro, também serão publicadas, no Mural Eletrônico, as decisões monocráticas e os despachos proferidos nos processos de propaganda eleitoral, direito de resposta e pesquisas eleitorais, conforme previsão contida na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral n° 23.608/2019.

O Mural Eletrônico pode ser acessado por meio da seção Serviços Judiciais na página do TRE-CE, ou pelo portal das Eleições 2022, no menu Eleitor e Eleições, também no site do TRE.